Limite de faturamento do MEI pode chegar a R$ 140 mil; veja o que muda

O limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) pode passar dos atuais R$ 81 mil para até R$ 140 mil por ano. A proposta está sendo elaborada pelo governo federal e deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o novo limite deve ficar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano. O objetivo é corrigir a defasagem causada pela inflação, já que o teto do MEI permanece em R$ 81 mil desde 2018.

A implementação, no entanto, não será imediata. De acordo com o ministro, a mudança deve ocorrer de forma gradual entre 2027 e 2028, para reduzir o impacto nas contas públicas.

“Esta é uma pauta legítima, porque o teto está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, afirmou Moretti.

Caso seja aprovada, a medida beneficiará milhões de microempreendedores que hoje precisam migrar para outro regime tributário ao ultrapassar o teto anual de faturamento.

A previsão do governo é que a implementação ocorra de forma escalonada entre 2027 e 2028.