Lauro de Freitas abre inscrições para o Edital Conecta Cultura com aporte de R$ 620 mil

A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Juventude e Esporte (Seculje), abriu inscrições para o Edital Conecta Cultura. A iniciativa, financiada com recursos federais por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), dispõe de um orçamento global de R$ 620 mil voltado à concessão de prêmios financeiros para trabalhadores e organizações do setor criativo local.

O chamamento público permanecerá com o recebimento de propostas ativo até o dia 30 de junho, realizado de maneira exclusivamente digital por meio da plataforma dedicada à PNAB no portal institucional do Poder Executivo municipal.

A distribuição das verbas prevê a seleção e a premiação direta de 90 agentes culturais com atuação consolidada em território laurofreitense. O certame está subdividido em categorias específicas para contemplar tanto artistas em atuação individual quanto arranjos coletivos, abrangendo grupos informais e instituições artísticas constituídas com CNPJ.

Como critério básico de elegibilidade para proponentes na condição de pessoa física, o edital exige a maioridade civil, residência fixa no município por um período mínimo de dois anos e a comprovação documental de produções ou atividades culturais na cidade ao longo deste mesmo intervalo temporal.

Para as frentes corporativas e associativas, o regulamento estabelece a obrigatoriedade de estarem sediadas na cidade pelo biênio exigido, enquanto grupos e coletivos desprovidos de registro empresarial ou estatutário deverão nomear formalmente um representante legal, pessoa física, para responder pela inscrição.

Um dos pré-requisitos obrigatórios para a validação de todas as candidaturas, independentemente do formato jurídico do proponente, é a homologação prévia no Cadastro Municipal de Cultura (Cadascult). De acordo com o cronograma de execução técnica da Seculje, o resultado final da seleção e a publicação da lista dos agentes culturais premiados estão previstos para o dia 30 de julho.