Justiça suspende obras de complexo solar na Bahia por irregularidades ambientais

A Justiça baiana determinou a suspensão imediata das obras do Complexo Solar Santa Eugênia, localizado na serra dos municípios de Uibaí e Ibipeba. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que apontou diversas irregularidades nos estudos ambientais apresentados pelo empreendedor.

De acordo com o promotor de Justiça Romeu Gonçalves Coelho Filho, “foram constatadas irregularidades e omissões nos estudos ambientais realizados, desde a existência de comunidades tradicionais a serem afetadas, até questões da fauna, da flora e do patrimônio espeleológico e arqueológico do local”.

Entre as irregularidades apontadas pelo MP-BA estão:

• Classificação incorreta do empreendimento: O complexo solar foi enquadrado como de médio potencial poluidor, quando, segundo o Ministério Público, deveria ser classificado como de alto potencial.
• Falta de EIA/RIMA: O Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), documento fundamental para avaliar os impactos de empreendimentos de grande porte, não foi apresentado pelo empreendedor.
• Irregularidades na autorização para supressão de vegetação: A autorização para desmatamento na área do projeto foi concedida sem a aprovação prévia da alocação da reserva legal no imóvel rural.

Diante das irregularidades, a Justiça determinou a suspensão da Licença de Instalação (LI) concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a revisão do processo de licenciamento ambiental. Além disso, foi determinada a suspensão da Autorização para Supressão de Vegetação Nativa, garantindo a paralisação de quaisquer atividades de desmatamento na região.