Justiça impõe novas restrições à publicidade de apostas de Virginia e Blaze

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) impôs novas restrições à publicidade de apostas realizada pela influenciadora Virginia Fonseca e pela plataforma Blaze. A decisão, publicada nesta terça-feira (21), atende parcialmente a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

O desembargador Renato Rodovalho Scussel determinou que Virginia e a Blaze deixem de divulgar anúncios que prometam lucros fixos ou garantidos, apresentem apostas como fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras. Também ficam proibidas campanhas que induzam a ideia de que não há risco de perdas.

A decisão estabelece ainda que todas as publicações sobre apostas feitas pela influenciadora (incluindo stories, reels, postagens no feed e transmissões ao vivo) deverão ser identificadas de forma clara como conteúdo publicitário, mesmo quando inseridas em conteúdos sobre sua rotina pessoal ou viagens.

Além disso, ofertas de bônus, rodadas gratuitas e promoções deverão informar, com destaque, as condições para participação, como necessidade de depósito, prazo de validade, requisitos para saque e demais restrições.

O magistrado também determinou que conteúdos que descumpram essas regras sejam removidos em até 48 horas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 100 mil por infração, limitada inicialmente a R$ 2 milhões.

Por outro lado, o TJDFT negou, neste momento, o pedido do Ministério Público para suspender um eventual contrato de remuneração baseado nas perdas dos apostadores (modelo conhecido como revenue share), sob o entendimento de que ainda não há provas suficientes sobre esse tipo de vínculo. Também foi rejeitado o pedido para retirar do ar todas as publicações relacionadas às apostas.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público, que acusa Virginia Fonseca e a Blaze de promoverem publicidade enganosa e abusiva de apostas esportivas. Na segunda-feira (20), o órgão também pediu que a empresa indenize apostadores diagnosticados com ludopatia e pague até R$ 380 milhões por danos morais coletivos.

Empresa movimentou R$ 11 bilhões

Documentos anexados ao processo apontam que a Blaze movimentou cerca de R$ 11 bilhões em depósitos de apostadores no Brasil durante 11 meses de 2025. No período, a empresa registrou faturamento bruto de R$ 1,9 bilhão, receita líquida de R$ 1,1 bilhão e lucro líquido de R$ 361 milhões.

O balancete também indica gastos de R$ 330 milhões com publicidade, R$ 388 milhões em programas de fidelidade e R$ 89 milhões em bônus promocionais. Entre os contratos citados estão obrigações financeiras com Virginia Fonseca, Jon Vlogs e Renato Garcia, além de uma indenização paga ao cantor Zé Felipe pela rescisão de contrato.