Justiça determina que R$ 2,4 milhões de leilão de tríplex sejam entregues à OAS

A Justiça Federal determinou que os R$ 2,4 milhões arrecadados com o leilão de um tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, sejam entregues à empreiteira OAS. O imóvel foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as investigações da Operação Lava Jato.

A decisão foi assinada na semana passada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília. O magistrado entendeu que não há investigação em andamento ou outro motivo jurídico que justifique a retenção do dinheiro, arrecadado em um leilão realizado em 2018.

Localizado no Edifício Solaris, o apartamento foi apontado pela força-tarefa da Lava Jato como um imóvel destinado ao usufruto de Lula, supostamente como pagamento de propina em troca de benefícios à empreiteira em contratos com a Petrobras. O imóvel, no entanto, sempre esteve registrado em nome da OAS.

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Processo contra Lula foi arquivado

O processo contra Lula foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu nulidades na tramitação do caso e nas decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela investigação na época.

Posteriormente, o STF determinou que a apuração fosse reiniciada na Justiça Federal de Brasília. O Ministério Público Federal (MPF), porém, pediu o arquivamento do caso devido ao fim do prazo legal para a punição dos supostos crimes. O pedido foi aceito pela Justiça.

A liberação do dinheiro foi solicitada pela OAS e recebeu parecer favorável do MPF. Atualmente, os R$ 2,4 milhões estão depositados em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal e deverão ser transferidos à empreiteira após o cumprimento dos procedimentos legais.