Jerônimo propõe projeto de lei para reduzir tarifas de gás natural na Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa (Alba) o Projeto de Lei nº 26.164/2026, que regulamenta o uso de créditos judiciais da BahiaGás.

Os recursos são frutos de vitórias na Justiça contra a União, especificamente sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

Segundo o texto, o objetivo é converter esses valores em benefícios diretos aos usuários, focando na redução de tarifas e na expansão da infraestrutura de gás no estado.

Além disso, o projeto autoriza o governo a negociar com órgãos federais para agilizar o recebimento desses créditos.