Jerônimo lança Programa Estadual de Habitação “Minha Casa, Minha Vida Bahia”

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta terça-feira (17), a Lei nº 25.517/2024, que cria o programa estadual de habitação “Minha Casa, Minha Vida Bahia”. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população baiana à moradia digna, por meio de ações integradas do Governo do Estado. No mesmo ato, o governador autorizou a ordem de serviço para o início da construção de 200 unidades habitacionais no bairro do Lobato, em Salvador.

O programa será voltado para famílias de áreas urbanas e rurais do estado, com prioridade para aquelas cujas casas foram removidas involuntariamente por intervenções de obras públicas ou desastres naturais. Também terão prioridade as famílias chefiadas por mulheres. Além disso, o programa é orientado pelos princípios do desenvolvimento sustentável e busca atender às necessidades habitacionais das populações mais vulneráveis, conforme a Lei Federal nº 14.620, de 2023.

“A volta do ‘Minha Casa, Minha Vida’ permite que a gente invista ainda mais em habitação na Bahia. Hoje, sancionamos a lei que institui nosso programa estadual, com ações que serão realizadas por meio de parcerias com municípios, o Governo Federal e a iniciativa privada. Vamos atrair empresários para ajudar a construir moradias para quem mais precisa”, afirmou a secretária estadual de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira.

Ao visitar a área, Jerônimo também autorizou a continuidade do processo para viabilizar a construção de 200 unidades habitacionais no empreendimento Bananeiras, no bairro do Lobato. O investimento total é estimado em cerca de R$ 45 milhões, sendo R$ 33,9 milhões provenientes do Governo Federal e R$ 11 milhões do Governo do Estado. O projeto também prevê a implementação de infraestrutura completa, áreas de lazer e equipamentos comunitários.

Além disso, o governador assinou um contrato entre o Estado, a Caixa Econômica Federal, o município de Salvador e a Construtora Kazza, com o objetivo de formalizar a doação de imóvel e a produção do empreendimento habitacional.

Jerônimo Rodrigues destacou que a Bahia é o segundo estado mais contemplado pelo programa Minha Casa, Minha Vida, com um subsídio de 95% do valor do imóvel. “Esta é uma semana dedicada a esse importante compromisso com a moradia, e amanhã estaremos em Ilhéus para realizar novas entregas de unidades”, afirmou o governador.

Grupos Prioritários
O programa também beneficia outros grupos, como pessoas idosas, com deficiência, crianças, adolescentes, portadores de doenças raras ou crônicas e comunidades tradicionais. Servidores públicos estaduais, civis e militares, que atendam aos requisitos, terão uma linha de atendimento específica para a aquisição da casa própria, com unidades habitacionais destinadas a diferentes faixas salariais.

Condições e Faixas de Renda
O programa contempla famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00 nas áreas urbanas (faixa 1) e de até R$ 4.400,00 (faixa 2). Nas áreas rurais, as famílias com renda bruta anual de até R$ 31.680,00 (faixa 1) e de até R$ 52.800,00 (faixa 2) também serão beneficiadas.

Além da construção de novas unidades, o programa prevê melhorias habitacionais em áreas urbanas e rurais, regularização fundiária e revitalização de moradias existentes, buscando garantir a moradia digna para a população baiana.