Jerônimo envia à Alba projetos para sede da PF e venda de imóvel à Prodeb

Dois projetos de lei encaminhados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nesta quinta-feira (15). As propostas tratam da doação de um terreno à União para a construção da sede da Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) e da venda de um imóvel estadual à Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb).

Nas mensagens enviadas à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos (PSD), o governador apresentou as justificativas das duas iniciativas e solicitou que os parlamentares analisem as matérias em regime de urgência.

O Projeto de Lei nº 26.397/2026 autoriza a doação à União de um terreno de 26.281 metros quadrados localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A área será destinada à construção e ao funcionamento da sede da Superintendência Regional da Polícia Federal, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O imóvel está registrado sob a matrícula nº 196.288, no 2º Ofício de Registro de Imóveis da capital baiana.

Ao justificar a proposta, Jerônimo destacou a cooperação entre os entes federativos e a destinação do patrimônio público a iniciativas de interesse coletivo.

“A proposição insere-se no contexto de cooperação institucional entre os entes federativos e traduz medida de relevante interesse público, voltada à boa governança do patrimônio público, à valorização de áreas estratégicas e à viabilização de soluções estruturantes, dando continuidade ao compromisso com a segurança pública”, afirmou o governador.

O segundo projeto, de nº 26.398/2026, autoriza o Poder Executivo estadual a vender diretamente à Prodeb, mediante pagamento, um imóvel de propriedade do Estado também localizado no CAB. O bem está cadastrado no Sistema de Controle de Bens Imóveis (Simov) sob o nº 7.996.

Segundo a justificativa apresentada pelo governo, a operação busca garantir estabilidade patrimonial e segurança jurídica à infraestrutura tecnológica central e ao Data Center do Estado. A medida também pretende assegurar a continuidade dos serviços públicos digitais e das atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da administração estadual.

“A medida visa preservar o interesse público, uma vez que o imóvel continuará vocacionado, de forma permanente, ao suporte da Administração Pública, assegurando a perenidade dos serviços públicos digitais prestados à sociedade baiana”, declarou Jerônimo.

O texto prevê ainda que os recursos obtidos com a venda do imóvel sejam destinados à capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e a outros investimentos.

Os dois projetos serão submetidos à análise dos deputados estaduais. O pedido de urgência foi encaminhado pelo governador, mas a tramitação e a aprovação das propostas dependem da Assembleia Legislativa.