Jacques Wagner critica PEC que amplia autonomia do BC e alerta para impacto

O senador Jacques Wagner (PT-BA) manifestou preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023), aprovada nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que amplia a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC). O texto segue agora para análise do plenário da Casa.

Durante a discussão da matéria, o líder do governo no Senado apresentou uma emenda para que o orçamento do Banco Central fosse previamente aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do BC. A proposta, no entanto, foi rejeitada pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Ao defender a mudança, Wagner afirmou que a medida garantiria maior previsibilidade às despesas da autoridade monetária e evitaria impactos nas contas públicas.

“Na medida em que qualquer prejuízo o Governo, o Tesouro tem que aportar. E, na medida que ele é um ente fora, vou chamar, do circuito Tesouro, aquilo poderia vir a impactar no próprio déficit primário do país”, afirmou.

O relator argumentou que a preocupação já estaria contemplada no texto, já que o Conselho Monetário Nacional fará uma apreciação prévia do orçamento antes de ele ser analisado por uma comissão temática do Senado.

Após a votação na CCJ, Jacques Wagner também mencionou a preocupação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, com possíveis custos para o Tesouro Nacional.

“Por exemplo, com a queda que houve do dólar, do ponto de vista que você realiza um prejuízo, você teria que aportar [pelo Tesouro]”, disse.

Ficou acertado que o relator Plínio Valério e Durigan devem negociar possíveis ajustes na proposta antes da votação em plenário.

A PEC 65 amplia a autonomia concedida ao Banco Central em 2021, permitindo que a instituição retenha receitas próprias oriundas da emissão de moeda, conhecidas como senhoriagem, em vez de transferi-las integralmente ao Tesouro Nacional. A medida é defendida pela diretoria do BC e por entidades do sistema financeiro, que alegam necessidade de mais recursos para fortalecer a fiscalização e a regulação do setor.