Ivoneide apresenta propostas voltadas a autistas, cuidadores e mulheres

A deputada federal Ivoneide Caetano (PT) apresentou um conjunto de projetos de lei com foco na ampliação de direitos, fortalecimento da inclusão social e melhoria do acesso a políticas públicas para mulheres, pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

As propostas abordam temas como combate a fraudes eleitorais relacionadas às cotas de gênero, apoio financeiro a mulheres vítimas de violência doméstica, ampliação da transparência dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e prioridade de atendimento para responsáveis por pessoas com deficiência e autismo.

Projeto busca reforçar combate a fraudes nas cotas de gênero

Entre as iniciativas apresentadas está o Projeto de Lei nº 2153/2026, que propõe alterações na legislação eleitoral para ampliar os mecanismos de combate às fraudes nas cotas de gênero.

A proposta estabelece critérios mais objetivos para identificar candidaturas fictícias criadas apenas para atender ao percentual mínimo de participação feminina nas eleições. O texto também prevê maior responsabilização de partidos envolvidos em irregularidades e busca proteger candidatas legítimas de eventuais punições quando não houver comprovação de participação consciente nas fraudes.

Auxílio para mulheres vítimas de violência doméstica

Outro projeto protocolado é o PL nº 2396/2026, que cria o Auxílio Reconstrução do Lar. A medida prevê um benefício de R$ 5 mil destinado a mulheres que precisaram deixar suas residências em razão de medidas protetivas decorrentes de violência doméstica.

Segundo a proposta, os recursos poderão ser utilizados para aquisição de móveis, eletrodomésticos e outros itens considerados essenciais para a estruturação de uma nova moradia.

Proposta amplia acesso à informação para famílias de pessoas com TEA

O PL nº 2582/2026 tem como objetivo ampliar a transparência e facilitar o acesso a informações relacionadas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Pelo texto, o SUS deverá disponibilizar informações atualizadas sobre serviços especializados, terapias oferecidas, formas de acesso, tempo de espera, filas de atendimento e disponibilidade de medicamentos. A medida busca reduzir dificuldades enfrentadas por famílias na busca por assistência especializada.

Atendimento prioritário para cuidadores

Já o Projeto de Lei nº 2761/2026 propõe a ampliação do direito ao atendimento prioritário para mães, pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência ou com TEA, mesmo quando não estiverem acompanhados da pessoa assistida.

A iniciativa reconhece a rotina de cuidados exercida pelos responsáveis e busca proporcionar maior agilidade no acesso a serviços públicos e privados.

Mandato destaca foco em inclusão e proteção social

De acordo com Ivoneide Caetano, as propostas foram construídas com o objetivo de transformar demandas da população em políticas públicas voltadas à inclusão e à proteção social.

“Estamos apresentando projetos que dialogam diretamente com a realidade da população. Nosso objetivo é transformar demandas concretas em políticas públicas capazes de melhorar a vida das pessoas”, afirma a parlamentar.