Isenção de IPTU e perdão de dívidas: veja como funciona o plano para reviver a Baixa dos Sapateiros

Imortalizada na canção de Ary Barroso, a Baixa dos Sapateiros foi, durante décadas, um dos principais polos comerciais de Salvador.
O cenário começou a mudar com a expansão dos shopping centers e a transferência de grandes empresas para a região da Avenida Tancredo Neves, levando a área a um processo gradual de esvaziamento econômico.
De olho na retomada desse eixo histórico, a Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que institui o programa Renova Baixa dos Sapateiros. A proposta reúne R$ 50 milhões em incentivos — com teto de R$ 10 milhões ao ano durante cinco anos — envolvendo perdão de dívidas, isenção de impostos e devolução de até metade dos valores investidos em imóveis na região e na Barroquinha.
Principais benefícios fiscais e retorno de investimento
O pacote foi desenhado tanto para reestruturar quem já mantém negócios no local quanto para atrair novos moradores e empresas:
- Devolução de até 50% do investimento: Por meio de Carta de Crédito, o empreendedor que aplicar R$ 1 milhão na reforma ou implantação de um projeto enquadrado poderá receber até R$ 500 mil de volta em créditos tributários.
- Isenção de IPTU e taxa de lixo por 5 anos: Válida para imóveis na Avenida J. J. Seabra, Largo da Barroquinha,Ladeira da Barroquinha, galerias comerciais com acesso por essas vias e unidades residenciais adquiridas dentro do programa.
- Redução do ISS: A alíquota do Imposto Sobre Serviços cai de 5% para 2% para as atividades contempladas.
- Isenção de TFF e ITIV: Estabelecimentos ficam livres da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), e a compra de imóveis para negócios ou moradia terá isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV).
De acordo com a secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, a estratégia segue o modelo aplicado na Rua Chile.“A primeira frente é permitir que os empreendedores que já estão na Baixa dos Sapateiros possam se reestruturar economicamente e promover investimentos em seus negócios. A segunda é atrair novas empresas e potencializar a região,a exemplo do que acontece na Rua Chile com o Renova Centro”, explica.
Quais setores podem participar
O programa abrange empreendimentos residenciais, de uso misto (moradia e comércio) e empresas dos seguintes segmentos:
- Comércio e serviços;
- Gastronomia, hotelaria e turismo;
- Cultura e economia criativa;
- Tecnologia, educação e saúde.
Para a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), Mila Paes, a diversidade de áreas acelera a geração de renda. “Quando criamos um ambiente de negócios mais atrativo e seguro para investir na Baixa dos Sapateiros e na Barroquinha, ativamos uma cadeia produtiva completa: geramos empregos diretos desde a fase de obras e requalificação dos imóveis até a abertura e expansão de novos estabelecimentos”, destaca.
Perdão de dívidas antigas e agilidade nos alvarás
Outra frente do Renova Baixa dos Sapateiros autoriza o perdão de débitos antigos de IPTU e TRSD (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos), inclusive aqueles já inscritos em Dívida Ativa ou em cobrança judicial. Para ter acesso ao perdão, o proprietário precisará executar obras de construção, reforma ou restauração no imóvel em até quatro anos após a emissão dos alvarás, respeitando as regras de preservação do patrimônio histórico.
Em paralelo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) atuará para destravar o licenciamento urbanístico. Segundo o titular da pasta, Sosthenes Macêdo, a meta é acelerar a ocupação dos casarões.
“A pintura dos casarões é o primeiro passo para devolver o brilho à Baixa dos Sapateiros, mas nossa atuação vai além da estética. Ao unir os incentivos para reformas e restaurações à celeridade na tramitação dos processos urbanísticos, vamos destravar o desenvolvimento da área”, afirma.



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