INSS libera pagamento de atrasados em 2026

Um total de 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai iniciar 2026 com dinheiro extra na conta. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados previdenciários, referentes a ações judiciais já encerradas contra o órgão.

Os valores contemplam 183 mil processos transitados em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. O montante faz parte de um lote maior de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares de servidores públicos federais. Ao todo, 236.603 beneficiários, distribuídos em 187.472 processos, serão pagos neste lote.

Quem tem direito aos atrasados do INSS?

Têm direito ao pagamento os segurados que venceram ações judiciais relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários, como:

• Aposentadoria por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência;
• Pensão por morte;
• Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
• Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para receber neste lote, é necessário que:

• O processo esteja totalmente encerrado (transitado em julgado);
• O valor seja de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025);
• A ordem de pagamento tenha sido emitida pelo juiz em novembro de 2025.

Quando o dinheiro cai na conta?

Os pagamentos são feitos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV), que devem ser quitadas em até 60 dias após a ordem judicial. O depósito ocorre em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado.

Após o depósito, o sistema do tribunal passa a indicar o status “Pago total ao juízo”.

Como consultar se você vai receber?

A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. É possível pesquisar usando:

• CPF do beneficiário;
• Número do processo;
• Dados do advogado, como o número da OAB.

No campo “Valor inscrito na proposta”, o sistema informa o valor a receber e a modalidade de pagamento: RPV ou precatório.

Diferença entre RPV e precatório

• RPV: até 60 salários mínimos, pagamento em até 60 dias;
• Precatório: valores acima desse limite, pagos uma vez por ano.
  Os precatórios federais de 2025 foram liberados em julho.

Herdeiros podem receber?

Sim. Herdeiros de segurados falecidos têm direito aos atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo. A recomendação é procurar o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União (DPU).

Qual TRF consultar?

• TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
• TRF2: RJ e ES
• TRF3: SP e MS
• TRF4: RS, PR e SC
• TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
• TRF6: MG

Distribuição dos recursos por TRF

• TRF1: R$ 736,5 milhões | 46.883 beneficiários
• TRF2: R$ 176,7 milhões | 11.353 beneficiários
• TRF3: R$ 350,2 milhões | 14.784 beneficiários
• TRF4: R$ 477,8 milhões | 33.182 beneficiários
• TRF5: R$ 369,4 milhões | 30.961 beneficiários
• TRF6: R$ 243 milhões | 15.181 beneficiários