Gratuidade no transporte para votação na Bahia já soma mais de 19 mil passagens emitidas

A gratuidade no transporte para eleitores que precisam se deslocar entre municípios baianos para votar no segundo turno das eleições já contabiliza pouco mais de 19 mil passagens emitidas. O balanço foi divulgado pelo Governo da Bahia, que realiza a Operação Vai e Vota por meio do Procon-BA e da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).

A iniciativa reúne ações de fiscalização e orientação para garantir o cumprimento das regras do transporte gratuito, previsto para o segundo turno, neste domingo (25). A medida foi autorizada por decreto do governador Jerônimo Rodrigues (PT), publicado em 10 de outubro.

Procon-BA soluciona reclamações e notifica empresa

Entre os dias 20 e 22 de outubro, até as 12h, a fiscalização do Procon-BA solucionou 34 casos por meio de intermediação direta. No mesmo período, foi constatada uma infração e dez reclamações foram encaminhadas à Agerba e à Diretoria de Fiscalização do Procon (DIFIS).

Uma empresa foi notificada e recebeu prazo para apresentar defesa.

As ações de orientação também chegaram aos principais terminais rodoviários do estado e às estações de metrô de Salvador. Foram realizadas 500 abordagens na Rodoviária de Salvador e outras 476 nas estações da Lapa e do Acesso Norte, com distribuição de materiais informativos e esclarecimentos sobre as condições para utilizar o benefício.

Agerba determina medidas para garantir o acesso

A Agerba adotou providências para reduzir dificuldades no acesso à gratuidade. Entre as medidas estão a determinação de horários extras em linhas com oferta insuficiente, orientações para emissão de passagens de retorno e de bilhetes para viagens com conexão, além de regras para permitir a remarcação de viagens dentro do período autorizado.

A agência também orientou as empresas sobre a emissão de passagens para municípios atendidos como pontos intermediários das linhas e para localidades pertencentes à mesma zona eleitoral, respeitando as condições estabelecidas na regulamentação.

Confira os períodos de gratuidade

O benefício para o transporte intermunicipal rodoviário será válido das 18h desta sexta-feira (23) até as 12h de segunda-feira (26).

Já para o sistema ferry-boat, as lanchinhas e o transporte metropolitano, a gratuidade será oferecida das 18h de sexta-feira (23) até as 23h59 de domingo (25).

Para utilizar o serviço, o eleitor deverá apresentar documento oficial de identificação com foto e título de eleitor, físico ou digital, pelo e-Título, ou outro documento que comprove o local de votação.

No retorno, também será necessário apresentar o comprovante de votação e comprovar que utilizou a gratuidade no trajeto de ida.

Como denunciar problemas

Em caso de dificuldades para obter a passagem gratuita, os consumidores podem entrar em contato com o Procon-BA pelo Disque 151, pelo e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br ou em um dos 38 postos de atendimento da rede SAC.

A Ouvidoria da Agerba também recebe manifestações pelo telefone 0800 071 0080.