Governo recua e derruba aumento de imposto sobre smartphones e eletrônicos

O governo federal decidiu recuar e revogar parte do aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital anunciado no início do mês. A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão vinculado à Camex.

Com a decisão, voltam a valer as alíquotas anteriores para 15 produtos de informática, incluindo smartphones e notebooks. O colegiado também zerou a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital — máquinas e equipamentos utilizados na produção — além de produtos das áreas de informática e telecomunicações.

Nos dois casos, a redução ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, aplicado a itens sem produção equivalente no Brasil.

Smartphones e eletrônicos

Com o recuo, a alíquota de importação de smartphones retorna a 16%, após a proposta inicial prever elevação para 20%. Em alguns casos, o aumento poderia alcançar até 7,2 pontos percentuais.

Outros equipamentos também tiveram as tarifas restabelecidas, como notebooks (16%), gabinetes com fonte de alimentação (10,8%), placas-mãe (10,8%), mouses e track-balls (10,8%), mesas digitalizadoras (10,8%) e unidades de memória SSD (10,8%).

Segundo o governo, as mudanças passam a valer após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, e a lista completa dos produtos beneficiados está disponível no site da Camex.

Repercussão e pressão política

O aumento inicial atingia cerca de 1,2 mil itens e gerou reação de parlamentares e do setor produtivo, que apontaram possível impacto nos preços ao consumidor.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia a medida como forma de proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior, argumentando que mais de 90% dos produtos afetados são fabricados no país.

O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das alíquotas, enquanto a Instituição Fiscal Independente projetava receita de até R$ 20 bilhões neste ano.

Recuo parcial

Diante da pressão política e de pedidos protocolados por empresas até 25 de fevereiro, o Executivo optou pelo recuo parcial. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que a decisão segue as regras do ex-tarifário e que as alíquotas mais altas não chegaram a entrar em vigor.

Os 105 produtos com tarifa zerada permanecerão com isenção por 120 dias, podendo passar por novas revisões nas próximas reuniões do Gecex, responsável por deliberações mensais sobre ajustes tarifários.

Informação Agência Brasil