Governo libera atuação das Forças Armadas durante as Eleições 2026
Medida publicada pela Presidência prevê atuação dos militares durante votação, apuração e suporte logístico, conforme solicitação do Tribunal Superior Eleitoral
A Presidência da República publicou nesta semana uma autorização que permite o emprego das Forças Armadas nas Eleições de 2026. A medida estabelece que os militares poderão atuar durante as etapas de votação, apuração dos votos e no apoio logístico ao processo eleitoral.
Segundo a publicação, a utilização das Forças Armadas dependerá de solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por definir quais localidades receberão o apoio e por quanto tempo a atuação será necessária.
A autorização está fundamentada na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 97/1999 — que estabelece as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas — e também no Código Eleitoral.
O emprego das Forças Armadas em eleições não é uma novidade. Em pleitos anteriores, o TSE já requisitou o apoio militar para reforçar a segurança e garantir suporte logístico em áreas estratégicas, especialmente em regiões de difícil acesso, contribuindo para a realização do processo eleitoral.
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