Fim da escala 6×1: veja o que muda para trabalhadores

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 pode transformar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. O texto aprovado na Câmara dos Deputados reduz gradualmente a jornada semanal para até 40 horas e amplia o descanso semanal remunerado, sem cortar salários.

Na prática, a proposta abre caminho para substituir o tradicional modelo 6×1 pela escala 5×2, considerada uma das mais comuns em parte do mercado formal.

Como funcionará a mudança?

A PEC estabelece uma transição de 14 meses até a implementação definitiva da nova carga horária.

A primeira etapa começará 60 dias após a promulgação da proposta. Nesse período, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas.

Além disso, passará a valer a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Depois disso, as empresas terão mais 12 meses para concluir a adaptação e reduzir novamente a carga horária, chegando ao limite final de 40 horas semanais.

Entenda as etapas previstas

A mudança será aplicada gradualmente:

• Regra atual: jornada máxima de 44 horas semanais, normalmente na escala 6×1;
• 60 dias após a promulgação: jornada reduzida para 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado;
• 12 meses depois: carga horária cai novamente até atingir o limite de 40 horas semanais.

Trabalhador terá duas folgas seguidas?

Não necessariamente.

O texto aprovado prevê dois dias de descanso semanal remunerado, mas não determina que eles precisem ser consecutivos.

Segundo a proposta, a organização das escalas poderá variar de acordo com a necessidade de cada setor e das empresas.

Salários e direitos serão mantidos

A PEC também garante que os trabalhadores não terão redução salarial com a diminuição da jornada.

Além disso, o texto mantém direitos já previstos na Constituição e na CLT, como:

• 13º salário;
• férias com adicional de um terço;
• FGTS;
• pagamento de horas extras;
• licença maternidade e paternidade;
• repouso semanal remunerado;
• adicionais de insalubridade e periculosidade;
• seguro contra acidentes de trabalho.

Como ficam horas extras e acordos?

Durante o período de transição, acordos e convenções coletivas poderão ajustar escalas, banco de horas e jornadas compensatórias.

A proposta também permite que algumas categorias trabalhem mais de oito horas por dia, desde que respeitem o limite semanal previsto em cada fase da mudança.

O texto mantém ainda modelos especiais já existentes, como a escala 12×36.

Quem não será afetado?

Segundo a proposta, trabalhadores com ensino superior e salário acima de R$ 21,1 mil não estarão sujeitos ao limite de jornada nem ao controle de ponto.

A justificativa apresentada no texto é garantir maior liberdade contratual para profissionais de alta remuneração.

O que acontece agora?

Após a aprovação na Câmara, a PEC ainda precisa passar pelo Senado Federal.

Caso o texto seja aprovado sem alterações, ele seguirá para promulgação. Se houver mudanças, a proposta retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.

Diferente de um Projeto de Lei, uma PEC não precisa de sanção presidencial após ser promulgada.