Fim da escala 6×1: relatório da PEC propõe transição e folga aos domingos

O fim da escala 6×1 deu mais um passo importante na Câmara dos Deputados. O deputado Léo Prates (Republicanos-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, apresentou seu relatório final sobre o tema.

O texto propõe uma mudança histórica na rotina do trabalhador brasileiro: reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de folga na semana (escala 5×2), sem nenhum corte no salário. Além disso, a proposta orienta que uma dessas folgas seja, preferencialmente, aos domingos.

Como vai funcionar a transição para a nova jornada?

Para evitar demissões em massa e dar tempo para as empresas se adaptarem, a redução da carga horária não será feita de uma vez só. O projeto cria um modelo gradual:

• Após 60 dias da aprovação: O trabalhador ganha o direito à escala 5×2 (trabalha 5 dias e folga 2). A carga horária máxima cai de 44 para 42 horas semanais.
• Após 14 meses (1 ano e 2 meses): A carga horária cai em definitivo para 40 horas semanais, com o limite máximo de 8 horas de trabalho por dia.

Atenção: Durante o período de transição, patrões e empregados poderão negociar (via sindicato) um aumento temporário nas horas diárias de trabalho apenas para ajudar a organizar a escala da semana.

Quem fica de fora da redução de horas?

As novas regras não vão valer para todo mundo. Ficam de fora:

• Quem já trabalha 40 horas semanais ou menos.
• Trabalhadores de alto salário (Hipersuficientes): Profissionais com diploma de ensino superior que ganham mais de duas vezes o teto do INSS (atualmente, acima de R$ 16.951,10).

Para essa categoria de salários mais altos, a escala 5×2 continua valendo, mas a redução de horas só acontece se a empresa quiser ou se houver acordo com o sindicato. Segundo o relator, a medida serve para modernizar o mercado e combater a “pejotização” (quando a empresa contrata o funcionário como PJ apenas para fugir das leis trabalhistas).

O que muda para as pequenas empresas?

O relatório prevê que uma lei futura crie regras de apoio e transição específicas para o Microempreendedor Individual (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo é dar fôlego financeiro a esse setor para que ninguém precise fechar as portas ou demitir funcionários.

Regras para turnos de revezamento e contratos públicos

• Turnos ininterruptos (escalas especiais): Setores que trabalham em turnos ininterruptos (como fábricas que não param) poderão negociar escalas onde as duas folgas semanais sejam calculadas na média do mês, contanto que o funcionário tenha pelo menos uma folga dentro de cada semana.
• Contratos com o Governo: Empresas terceirizadas que prestam serviços para o governo terão até 12 meses para revisar seus contratos e reajustar os valores financeiros antes que a nova jornada passe a valer para seus funcionários.

Resumo prático da PEC da escala 6×1:

• O que muda? Fim da escala de 6 dias de trabalho para 1 de folga. Criação da escala 5×2.
• E o salário? Continua exatamente o mesmo.
• Quando começa a valer? 60 dias após a aprovação final e promulgação da lei, iniciando a redução gradual de horas.