Fim da escala 6×1 pode mudar de novo? Relator prepara ajustes no projeto

A proposta que regulamenta o fim da escala 6×1 deve sofrer alterações antes de chegar ao plenário da Câmara dos Deputados. Relator do projeto de lei, o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) prepara ajustes no texto com o objetivo de impedir que a ampliação das folgas semanais provoque impactos não previstos nos salários dos trabalhadores ou aumente os custos para os empregadores.

A preocupação surgiu após avaliações apontarem que a redução da jornada pode alterar cálculos ligados às horas extras, ao descanso semanal remunerado e aos pagamentos feitos a categorias contratadas por hora, como professores e trabalhadores portuários.

Proposta busca manter equilíbrio

De acordo com relatos feitos a interlocutores, a intenção de Prates é construir uma redação que preserve a remuneração dos trabalhadores sem gerar despesas adicionais para as empresas.

Outro ponto que deve ser revisto envolve possíveis reflexos da proposta sobre a reforma trabalhista. Segundo interlocutores, o relator também pretende retirar do parecer efeitos que possam atingir acordos individuais firmados entre patrões e empregados.

Entre os temas que geraram resistência do setor empresarial durante a tramitação da PEC aprovada pela Câmara em maio estavam justamente as limitações para negociações sobre teletrabalho e banco de horas.

Procurado pela Folha, Leo Prates não comentou as mudanças. A expectativa é que o parecer seja apresentado aos líderes partidários nesta terça-feira (16), às 14h, com a intenção de que a matéria seja votada pelo plenário ainda no mesmo dia.

Disputa entre governo e Câmara acelerou tramitação

O projeto de lei foi encaminhado pelo governo do presidente Lula (PT) em regime de urgência. Inicialmente, a proposta seria debatida apenas após a promulgação da PEC que extinguiu a escala 6×1.

O texto serviria para adaptar a legislação às mudanças constitucionais e regulamentar regras específicas para diferentes categorias profissionais.

Mesmo assim, o governo decidiu manter a urgência da matéria, mecanismo que impede a votação de outros projetos enquanto o tema não for apreciado. Em resposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu Leo Prates como relator para acelerar a tramitação e reenviar a discussão ao Senado.

A orientação inicial era reproduzir integralmente o conteúdo da PEC já aprovada. No entanto, segundo interlocutores, Prates e Motta acertaram alguns ajustes no texto.

Debate sobre cálculo das horas extras

Uma das principais preocupações envolve a forma como será calculado o valor das horas trabalhadas após a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

Hoje, o cálculo considera as 44 horas distribuídas em seis dias de trabalho, resultando em uma jornada mensal de 220 horas. Esse número é utilizado para definir o valor da hora trabalhada.

Parte dos juristas entende que, com a nova regra, a conta passaria a considerar 40 horas semanais divididas por cinco dias, chegando a um total de 240 horas mensais. Nesse cenário, o valor da hora trabalhada seria reduzido e afetaria diretamente o pagamento das horas extras.

Pelo exemplo citado na discussão, um trabalhador com salário de R$ 1 mil teria o valor da hora reduzido de R$ 5 para R$ 4,16.

Interpretações divergentes sobre a jornada

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) adota entendimento diferente. Segundo a corte, a jornada de 40 horas semanais corresponde a 200 horas mensais, interpretação consolidada em uma súmula publicada em 2012 e reafirmada em 2025.

Caso esse entendimento prevaleça, o valor da hora trabalhada seria maior. Há, porém, especialistas que defendem a revisão do cálculo, argumentando que a regra foi construída em um cenário anterior à aprovação da PEC.

Diante desse impasse, a intenção de Prates é evitar qualquer possibilidade de redução salarial decorrente da mudança.

Descanso remunerado também preocupa empresários

Outro tema que está sendo analisado diz respeito ao impacto do segundo dia de folga remunerada no cálculo do descanso semanal remunerado.

Com a redução da jornada e o aumento do número de folgas, especialistas apontam que o valor pago pelas horas extras realizadas com frequência pode crescer significativamente. As projeções indicam aumento de até 30% no valor dessas horas.

O efeito também alcança trabalhadores avulsos, diaristas e contratados por hora. Atualmente, eles recebem um adicional de 16,6% referente ao descanso semanal remunerado. A proposta do governo prevê elevar esse percentual para 40%, considerando a inclusão de mais um dia de folga remunerada.

Pressão do setor empresarial

Os possíveis impactos financeiros têm provocado reações do empresariado. A preocupação também foi apresentada a Leo Prates por ministros do TST durante o Fórum de Lisboa, evento conhecido informalmente como Gilmarpalooza por ser organizado pelo ministro do STF Gilmar Mendes.

Durante a tramitação da PEC na Câmara, representantes do setor produtivo tentaram alterar o texto para que o novo dia de folga fosse classificado como “dia útil não trabalhado”. A medida evitaria mudanças nos cálculos das horas extras e nos pagamentos de trabalhadores horistas e avulsos.

A proposta, porém, não avançou. O governo manteve a defesa do segundo dia de descanso remunerado, posição que prevaleceu na versão aprovada pelos deputados.