Fim da escala 6×1: PEC terá transição de um ano para reduzir jornada; entenda as regras

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a proposta que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 terá um período de transição de um ano para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva e detalha como funcionará a mudança caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada e vire lei.

Como vai funcionar a transição para as 40 horas semanais?

A redução do tempo de trabalho não acontecerá de uma vez só. O objetivo da transição é dar tempo para que as empresas e os setores produtivos se organizem. O cronograma previsto é o seguinte:

• Após 60 dias da aprovação final (promulgação): A jornada cai imediatamente de 44 para 42 horas semanais.
• Após 12 meses (1 ano): A jornada cai mais duas horas, atingindo o limite de 40 horas semanais.

Os 3 pontos proibidos de mudar na PEC da escala 6×1

De acordo com o presidente da Câmara, existem três pontos que são considerados inegociáveis pelos deputados e pelo governo federal, ou seja, que não serão alterados de forma alguma no texto final:

1. O fim definitivo da escala 6×1 (onde se trabalha seis dias para um de folga);
2. A redução da jornada para 40 horas semanais;
3. A proibição de reduzir o salário dos trabalhadores.

“Partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador uma nova realidade”, declarou Hugo Motta.

O que muda para os Microempreendedores Individuais (MEIs)?

O texto da proposta também trará ajustes específicos para servidores públicos, prestadores de serviços e Microempreendedores Individuais (MEIs).

Atualmente, quem é MEI só pode contratar um funcionário de carteira assinada. Com a redução da jornada de trabalho, o governo estuda permitir que o MEI contrate mais funcionários. Essa mudança específica para os microempreendedores será feita por meio de um projeto de lei paralelo.

Além disso, há conversas em andamento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reajustar o teto de faturamento do MEI.

O que dizem os ministros e o relator da proposta?

O governo defende que a medida trará impactos positivos tanto para a vida do trabalhador quanto para a economia do país.

• Luiz Marinho (Ministro do Trabalho): Afirmou que a jornada de 40 horas é um pedido antigo dos trabalhadores. Ele acredita que a mudança vai melhorar a produtividade das empresas, preencher vagas de emprego abertas e diminuir as faltas ao trabalho (absenteísmo).
• José Guimarães (Ministro da Secretaria de Relações Institucionais): Classificou a proposta como uma das maiores conquistas da história para o mundo do trabalho, destacando que tanto empresários quanto trabalhadores foram ouvidos no processo.
• Leo Prates (Relator da PEC): O deputado responsável pelo relatório final comparou a importância da medida à própria Constituição de 1988 (que na época reduziu a jornada de 48 para 44 horas). Para ele, a mudança é uma “reforma na qualidade de vida das pessoas”.