Fim da escala 6×1: Força Sindical Bahia destaca decisão do STF e redução da jornada de trabalho

Discussão envolve decisão liminar do ministro Flávio Dino

Bahia
Fim da escala 6×1: Força Sindical Bahia destaca decisão do STF e redução da jornada de trabalho
Foto: Divulgação/Assessoria

A Força Sindical Bahia reafirmou seu compromisso com a defesa do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho no Brasil, destacando os impactos da medida para a saúde, o convívio familiar e a qualidade de vida da classe trabalhadora. 

Presidida por Emerson Gomes, a entidade acompanha os desdobramentos jurídicos e políticos da pauta, que ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (12) no Supremo Tribunal Federal (STF).

A discussão envolve a decisão liminar do ministro Flávio Dino, que autorizou a distribuição da jornada intermediária de 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos diários — sem cobrança de adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes.

Para a central sindical, a mobilização dos trabalhadores é decisiva para consolidar a transição e garantir avanços concretos nas relações trabalhistas.

Fim da escala 6×1 como questão de justiça social

Segundo Emerson Gomes, presidente da Força Sindical Bahia, o debate sobre a substituição do modelo 6×1 ultrapassa o aspecto econômico e representa uma pauta de dignidade humana.

  • Qualidade de vida: Reduzir a carga horária permite que o trabalhador tenha tempo real para descansar, cuidar da saúde e conviver com a família.
  • Desenvolvimento pessoal: A folga extra abre espaço para qualificação profissional, estudos e lazer.
  • Valorização: O modelo atual exige seis dias consecutivos de atividade de milhões de brasileiros responsáveis por movimentar a economia do país.

“A redução da jornada não significa apenas trabalhar menos horas, mas conquistar condições para viver melhor. Ter mais tempo para cuidar da saúde, acompanhar os filhos e estudar é uma reivindicação legítima de quem constrói a riqueza do país”, destaca a entidade.

Como fica a transição para a escala 5×2 após decisão do STF

A decisão do ministro Flávio Dino mantém o cronograma previsto para a mudança gradual na carga horária dos trabalhadores brasileiros:

  • Início da escala 5×2: Previsto para 16 de dezembro de 2026, garantindo dois dias de descanso semanal remunerado.
  • Jornada intermediária (42 horas): Válida durante a fase de transição até dezembro de 2027, como etapa anterior ao limite final de 40 horas semanais.
  • Regra sem acordo prévio: A jornada de 42 horas poderá ser aplicada mesmo que empresas e sindicatos não fechem acordos ou convenções coletivas até 15 de dezembro de 2026.
  • Flexibilidade na folga: Acordos e convenções coletivas poderão definir como serão distribuídos os dois dias de repouso remunerado.

A liminar de Flávio Dino tem eficácia imediata e alcance nacional, mas ainda passará pela análise definitiva do plenário do STF.

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