Farmácia Popular passa a ter novas regras de participação e monitoramento

O Ministério da Saúde estabeleceu novas regras para o Programa Farmácia Popular do Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (12), amplia o monitoramento das farmácias participantes, estabelece critérios para adesão ao programa e cria níveis de risco que podem resultar em suspensão de pagamentos e outras penalidades. As novas regras entram em vigor a partir da publicação.

Participação das farmácias

A participação no Farmácia Popular deverá ser renovada a cada dois anos. A adesão é individual para cada unidade física e fica vinculada ao CNPJ do estabelecimento.

O monitoramento deverá priorizar ferramentas eletrônicas, análise automatizada de dados e integração de sistemas. Segundo o Ministério da Saúde, a mudança tem como objetivo reduzir procedimentos burocráticos, aumentar a eficiência e melhorar a rastreabilidade das operações.

As farmácias também deverão manter os registros das operações realizadas pelo programa pelo período de cinco anos.

Quatro níveis de risco

A nova norma estabelece quatro classificações para as situações identificadas durante o monitoramento:

• Risco baixo: inconsistências formais;
• Risco médio: inconsistências recorrentes que exigem esclarecimentos;
• Risco alto: evidências de descumprimento das regras com potencial dano ao dinheiro público;
• Risco muito alto: situações com possibilidade de fraude e que exigem denúncia aos órgãos de controle.

Nos casos classificados como de risco alto ou muito alto, o Ministério da Saúde poderá suspender, de forma cautelar, a conexão da farmácia ao programa e os pagamentos.

Multas e penalidades

As farmácias que descumprirem as regras estarão sujeitas a penalidades que podem incluir advertência, multa, bloqueio temporário da participação por período de três a seis meses e cancelamento da participação no programa.

As multas poderão variar de 2% a 20%, conforme a gravidade da irregularidade. O cálculo será feito com base no valor da irregularidade identificada ou no faturamento anual da unidade dentro do Farmácia Popular.

Validade das receitas

A portaria mantém em 180 dias o prazo de validade das prescrições utilizadas no programa. Para medicamentos contraceptivos, o prazo permanece em 365 dias.

A norma também estabelece uma nova tabela com valores fixos por unidade de medicamento, como comprimido, ampola ou outra apresentação, que serão pagos pelo Ministério da Saúde às farmácias participantes. Os valores variam de acordo com o medicamento e o estado.