“Enfrentamento à misoginia precisa ampliar a proteção às mulheres e reforçar a responsabilidade das plataformas”, diz Alice Portugal

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), uma emenda ao PL 6.194/2025, conhecido como PL da Misoginia. A proposta, apresentada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), busca fortalecer o enfrentamento à violência e a conteúdos misóginos no ambiente digital, com a preservação da liberdade religiosa prevista na Constituição.

Presidente da comissão, Alice Portugal afirmou que a medida pretende contribuir para um acordo que permita a votação do projeto no plenário da Câmara. A emenda também busca tratar de divergências surgidas durante a tramitação da proposta na Comissão de Segurança Pública.

“O enfrentamento à misoginia precisa ampliar a proteção às mulheres e reforçar a responsabilidade das plataformas, sem que isso seja interpretado como autorização para censurar ou punir manifestações de natureza religiosa feitas dentro dos limites constitucionais”, afirmou Alice Portugal.

Segundo a deputada, é necessário diferenciar manifestações de fé de práticas que possam configurar violência, discriminação ou incitação ao ódio contra as mulheres.

“A liberdade de crença deve ser preservada, mas não pode afastar a responsabilização por violência, discriminação ou incitação ao ódio contra as mulheres. Isso, a rigor, é misoginia: o ódio às mulheres”, acrescentou.

O PL 6.194/2025 estabelece medidas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para enfrentar conteúdos misóginos em aplicações de internet.

A emenda aprovada pela Comissão de Direitos Humanos passa agora a integrar as negociações para a construção de um acordo em torno da votação do projeto no plenário da Câmara dos Deputados.