Eduardo Bolsonaro é demitido da Polícia Federal por abandono de cargo

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). A decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU) e aponta “abandono de cargo” como motivo para a demissão.

O ato foi assinado pelo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, em 18 de setembro. Segundo a portaria, Eduardo faltou ao serviço sem justificativa por período superior a 30 dias consecutivos, conduta classificada como infração disciplinar.

Processo disciplinar

A decisão é resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Polícia Federal para apurar a situação funcional do ex-deputado.

A corporação concluiu o procedimento em julho e decidiu pela demissão. O resultado foi encaminhado ao Ministério da Justiça, responsável pela formalização da medida, publicada agora no DOU.

Eduardo estava afastado das atividades na PF enquanto exercia o mandato de deputado federal. Após perder o cargo na Câmara, ele deveria retornar às funções de escrivão no Rio de Janeiro, mas não reassumiu o posto.

Carreira na Polícia Federal

A demissão encerra o vínculo de Eduardo Bolsonaro com a Polícia Federal, onde ocupava o cargo de escrivão. Ele ingressou na corporação em 2010, após aprovação em concurso público.

Durante o período em que exerceu mandato parlamentar, Eduardo permaneceu afastado das funções na PF. Com o fim do mandato, a ausência de retorno ao cargo levou à abertura do procedimento disciplinar.

Condenação no STF

A demissão ocorre poucos dias depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manter, por unanimidade, a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. A decisão foi tomada na última sexta-feira (18).

O ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, além de multa, em processo relacionado à sua atuação nos Estados Unidos. Segundo a acusação, Eduardo buscou pressionar autoridades norte-americanas para a adoção de medidas contra o Brasil e integrantes do STF.

Entre as medidas mencionadas no processo estão tarifas sobre produtos brasileiros, sanções previstas na Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e a revogação de vistos de ministros do Supremo.

A demissão publicada nesta segunda-feira, 21, no entanto, foi formalizada no âmbito administrativo e tem como fundamento o abandono de cargo apontado no PAD.