Domingo sem mercado? Cidades da Bahia já barram funcionamento

Mudanças no funcionamento de supermercados já começaram a impactar a rotina de consumidores e trabalhadores em cidades da Bahia — e reacenderam uma discussão antiga: afinal, o comércio deve ou não abrir aos domingos e feriados?

Pelo menos três municípios baianos já operam sob novas regras definidas em convenções coletivas que limitam ou até proíbem o funcionamento nesses dias. O cenário acompanha um movimento mais amplo visto em outros estados, como o Espírito Santo, onde a restrição já atinge dezenas de cidades.

Onde supermercados já não abrem aos domingos

No sul da Bahia, Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália passaram a adotar regras específicas a partir deste mês. As medidas variam, mas têm um ponto em comum: limitar o trabalho aos domingos.

Em Eunápolis, a restrição é total. Supermercados e hipermercados não podem abrir nesses dias. Caso descumpram a regra, os estabelecimentos estão sujeitos a multas que chegam a R$ 50 mil, a depender do número de funcionários.

Além disso, há feriados com fechamento obrigatório: 1º de maio, 25 de dezembro e 1º de janeiro. As determinações fazem parte da Convenção Coletiva de Trabalho válida para 2026 e 2027, firmada entre sindicatos do setor.

Regras mais flexíveis em cidades turísticas

Já em Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, o cenário muda conforme a época do ano. Durante a baixa temporada, os supermercados também devem permanecer fechados aos domingos.

Mas há exceção: nos meses de janeiro, fevereiro e março — período de maior fluxo turístico — o funcionamento está liberado. Ainda assim, com regras rígidas.

Quem trabalha nesses dias precisa receber um valor extra de R$ 95 por jornada, sem incorporação ao salário. A carga horária é reduzida, limitada a seis horas, e deve haver revezamento: o funcionário trabalha um domingo e folga no seguinte. O vale-transporte também deve ser garantido.

Falta de mão de obra pesa na decisão

Segundo o contador Rafael Gutembergue, que atua em Porto Seguro, as mudanças também têm um objetivo estratégico.

De acordo com ele, o setor enfrenta dificuldade para contratar. “Atualmente, o segmento de supermercados tem dificuldades para atrair funcionários. Muitos preferem trabalhar como entregadores e em aplicativos. Então, as empresas buscam forma de se tornarem mais atrativas”, explica.

Outro efeito esperado pelos empresários é a redistribuição do consumo, com maior movimento concentrado entre sexta-feira e sábado.

Movimento já acontece em outros estados

A Bahia não está sozinha. No Espírito Santo, uma regra semelhante entrou em vigor em março de 2026 e proibiu o trabalho aos domingos e feriados em todo o estado.

A medida atinge supermercados, atacarejos, mercearias, hortifrutis e até lojas de material de construção — inclusive dentro de shoppings. Ao todo, 78 municípios estão incluídos.

Por enquanto, a regra é temporária e segue válida até 31 de outubro de 2026. Antes disso, haverá uma nova rodada de negociações para decidir se a restrição continua ou não.

O que diz a regra nacional

No Brasil, o funcionamento do comércio aos domingos e feriados não é automático. A legislação determina que isso só pode acontecer quando há previsão em convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores.

A principal exceção são as feiras livres, que seguem autorizadas a funcionar normalmente nesses dias.