Destino turístico da Bahia anuncia cobrança de taxa para veículos; valor pode chegar a R$ 90 por dia

Motoristas que pretendem visitar Porto Seguro terão mais tempo antes de começar a pagar a nova Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A Prefeitura anunciou que a cobrança, inicialmente prevista para entrar em vigor em junho, foi adiada e deverá começar apenas em agosto.

Segundo a Secretaria Municipal de Turismo, a medida só passará a valer após a publicação do decreto que irá regulamentar a lei e definir os procedimentos necessários para a aplicação da cobrança.

Prefeitura prepara campanha de orientação

Antes do início da vigência da taxa, a gestão municipal pretende realizar ações para esclarecer as novas regras à população.

De acordo com comunicado divulgado nesta segunda-feira (15), serão divulgadas informações sobre critérios de isenção, procedimentos de cadastramento e demais orientações relacionadas à nova regulamentação.

“A Prefeitura informa ainda que está preparando uma campanha informativa para esclarecer todas as dúvidas da população sobre a nova regulamentação. O material trará detalhes sobre os critérios de isenção para moradores de Porto Seguro e dos municípios da 8ª Região, os procedimentos para cadastramento, os direitos dos moradores e demais situações previstas na legislação, garantindo que os proprietários de veículos tenham acesso às informações antes do início da cobrança”, informou a administração municipal.

Como funcionará a cobrança

A Taxa de Preservação Ambiental foi criada pela Lei nº 2.164/25, assinada em 5 de novembro e publicada quatro dias depois no Diário Oficial do Município.

A cobrança será aplicada aos veículos que permanecerem em Porto Seguro por mais de oito horas. Os valores variam conforme a categoria do veículo.

Para motocicletas, a taxa será de R$ 3 por dia.

Já os veículos de pequeno porte pagarão R$ 9,90 por diária, enquanto caminhonetes e outros veículos utilitários terão cobrança de R$ 12,90 por dia.

No caso das vans e veículos de excursão, o valor será de R$ 30 diários. Micro-ônibus, caminhões e motorhomes pagarão R$ 45 por dia.

Para ônibus, a taxa foi definida em R$ 70. Já carretas de três eixos e cegonhas terão cobrança de R$ 90 por diária.

Quem ficará isento da taxa

A legislação prevê uma série de isenções para determinados grupos de veículos.

Não haverá cobrança para veículos que permaneçam menos de oito horas no município, veículos com placa de Porto Seguro e automóveis pertencentes a moradores cadastrados.

Também estão isentos veículos oficiais dos governos municipal, estadual e federal, além de automóveis da Justiça e dos Ministérios Públicos.

Ambulâncias, carros-fortes e veículos funerários cadastrados no município também não serão tarifados.

A lista inclui ainda prestadores de serviços ao comércio local, veículos de concessionárias cadastradas dos setores de energia, telefonia, saneamento e internet, além do transporte coletivo de trabalhadores de outros municípios devidamente cadastrados.