Deputado propõe prioridade no SUS para mães em tratamento de câncer na Bahia

O deputado estadual Emerson Penalva (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um projeto de lei que propõe prioridade no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres com câncer que tenham filhos pequenos.

A proposta prevê tramitação preferencial para mães com filhos de até 12 anos incompletos, tanto na rede pública estadual quanto em unidades conveniadas. A prioridade passa a valer desde a suspeita clínica de neoplasia maligna, incluindo desde a marcação de exames até o início do tratamento.

“A proposta busca reduzir o tempo de espera e dar mais dignidade às mulheres que enfrentam o câncer enquanto cuidam dos filhos”, afirmou o parlamentar.

O texto estabelece que a prioridade se aplique a todas as etapas do atendimento, como realização de exames, emissão de laudos e encaminhamento para unidades especializadas, buscando diminuir o intervalo entre a suspeita e o início do tratamento, fator considerado decisivo para as chances de recuperação.

Apesar da medida, o projeto mantém os critérios médicos de urgência e gravidade, sem alterar a organização da fila. A proposta também segue os prazos definidos pela legislação federal, como a Lei dos 60 dias.

Caso seja aprovado, o projeto determina que as unidades de saúde registrem a condição de prioridade nos sistemas de regulação, permitindo maior controle dos casos. O texto ainda autoriza o Poder Executivo a adotar medidas complementares, como apoio psicossocial e assistência às famílias durante o tratamento.