Deputado baiano devolverá R$ 1,4 milhão por empregar funcionárias fantasmas

O deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 1,4 milhão aos cofres públicos.

O acordo, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), encerra a acusação de peculato envolvendo a contratação de “funcionárias fantasmas” em seu gabinete.

Após o cumprimento do acordo, o caso do parlamentar baiano será arquivado.

Réus

Além do deputado Jonga Bacelar (PL), quem também tornou-se ré no caso foi Norma da Silva, que trabalhava na empresa da família.

Entenda o caso

As investigações revelaram que duas mulheres recebiam salários da Câmara dos Deputados, mas não trabalhavam no Legislativo.

Uma delas atuava como empregada doméstica na residência do parlamentar há mais de 15 anos, enquanto a outra trabalhava em uma empresa da família do deputado.

As punições previstas no acordo:

• Reparação de danos: Devolução de R$ 1,3 milhão à União.
• Multas: Bacelar pagará R$ 96 mil; a outra ré, R$ 20 mil.
• Serviço Comunitário: O parlamentar deverá cumprir 280 horas de serviços à comunidade.