Delegacia de Defesa do Consumidor fiscaliza estabelecimentos de venda e assistência técnica de celulares

Com o objetivo de fiscalizar estabelecimentos que comercializam aparelhos e acessórios e prestam assistência técnica de celulares, equipes da Polícia Civil realizaram, nesta quinta-feira (1º), diligências em lojas de Salvador. A ação buscou verificar a regularidade dos produtos comercializados, sua procedência e a eventual existência de aparelhos oriundos de furto ou roubo, além de outras irregularidades que possam caracterizar infrações penais.

Durante a fiscalização, equipes da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) estiveram nos bairros de Caminho das Árvores e São Marcos. Ao todo, 22 aparelhos foram identificados sem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e um apresentou restrição por furto ou roubo. Quatro pessoas foram encaminhadas à unidade policial para prestar depoimento, e os aparelhos foram enviados para perícia.

Em um dos estabelecimentos, foram identificadas possíveis irregularidades relacionadas às relações de consumo e à invasão de dispositivo eletrônico. Segundo a apuração, a loja instalava um aplicativo que permitia o acesso ao aparelho após a compra e poderia bloquear remotamente o número de Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI).

Os responsáveis pelos estabelecimentos foram orientados sobre a necessidade de verificar a procedência e a regularidade dos aparelhos adquiridos para comercialização, bem como sobre a importância de consultar o número do IMEI antes da aquisição.

A ação foi coordenada pela Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), unidade vinculada ao Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), e mobilizou cerca de 15 policiais, que atuaram em dez estabelecimentos. A fiscalização ocorreu de forma integrada com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon).