Defesa de Binho Galinha reage à impugnação e pede candidatura de deputado na Bahia

A defesa do deputado Kléber Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), contestou a impugnação do registro de sua candidatura à reeleição para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

O parlamentar está preso e foi condenado a 36 anos de prisão. Na manifestação, os advogados argumentam que o Ministério Público Eleitoral (MPE) estaria aplicando restrições com base em investigações que ainda não possuem sentenças conclusivas, como é o caso da Operação El Patron.

Ministério Público questiona candidatura

Segundo a Procuradoria Eleitoral, Binho Galinha é investigado e não reúne condições morais e jurídicas para disputar a eleição e assumir o cargo pretendido.

O MPE sustenta ainda que o deputado seria líder de uma facção criminosa estruturada na região de Feira de Santana e estaria inelegível por integrar uma estrutura criminosa armada considerada equivalente a uma milícia.

A defesa, por outro lado, contesta esse entendimento. Os advogados afirmam que acusações relacionadas à organização criminosa não podem ser equiparadas legalmente a milícias privadas ou grupos paramilitares.

Os defensores também sustentam a aplicação do princípio da presunção de inocência ao candidato.

“O Estado não se fortalece democraticamente quando substitui prova por suspeita ou competência por urgência. A defesa da normalidade das eleições exige rigor contra o crime, mas também rigor na observância das regras que legitimam a própria Justiça Eleitoral”, afirmaram os advogados.

Defesa questiona provas do COAF

Além da impugnação, a defesa também questiona a validade das provas obtidas a partir de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Os advogados alegam que não existe “nexo entre os supostos delitos e o processo eleitoral” e pedem que as provas sejam retiradas do processo.

A defesa também afirma que o caso não apresenta semelhanças com precedentes analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e busca assegurar o direito à elegibilidade de Binho Galinha.

RIF teria sido solicitado antes da abertura de inquérito

Um dos principais questionamentos apresentados pelos advogados envolve o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) nº 79871, solicitado diretamente ao COAF pela autoridade policial em outubro de 2022.

Segundo a defesa, na ocasião, ainda não havia um inquérito policial instaurado. O pedido teria ocorrido durante uma “Notícia-Crime em Verificação”.

Os advogados argumentam que esse procedimento não atenderia aos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a requisição dos relatórios.

De acordo com a contestação, as diretrizes da Corte exigem a existência de um inquérito ou de um procedimento criminal formalmente instaurado para que os relatórios sejam requisitados. A defesa sustenta ainda que esse tipo de documento não poderia ser utilizado para instruir verificações preliminares.

Com os argumentos apresentados, os advogados buscam afastar a impugnação e garantir a manutenção do registro da candidatura de Binho Galinha à reeleição para a Alba.