Decisão de Gilmar Mendes gera conflito entre STF e Congresso

A liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentar denúncias contra ministros da Corte ao Senado, reacendeu a crise entre o Judiciário e o Congresso Nacional. A decisão, publicada nesta quarta-feira (3/12), gera tensões políticas e promete propostas legislativas em retaliação caso não seja revertida.

O que muda com a liminar
A medida determina que apenas a PGR poderá protocolar denúncias por crimes de responsabilidade contra ministros do STF, enquanto anteriormente qualquer cidadão tinha esse direito. Além disso:

• O Senado só poderá iniciar o processo com aprovação de dois terços (2/3) dos senadores, e não mais pela maioria simples;
• Ficam suspensas as regras de afastamento automático do ministro e corte de um terço de seus vencimentos após a admissão da denúncia.

A liminar ainda precisa ser referendada pelo plenário do STF para se tornar definitiva.

Reação imediata do Congresso
Parlamentares da oposição reagiram rapidamente, protocolando propostas para anular a decisão de Gilmar Mendes. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cancelou uma sessão em retaliação à medida, um ato considerado raro na história da Casa.

Crise envolvendo o governo e o Senado
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, pediu que Gilmar Mendes reconsidere a decisão. Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF, ainda não teve sua sabatina no Senado, que permanece sem data após cancelamento pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Propostas legislativas contra o STF
O Congresso acelera medidas para reduzir o poder do Supremo. Entre elas:

• PL nº 3640/2023: limita decisões monocráticas do STF e restringe partidos que podem propor ações de constitucionalidade;
• PEC nº 8/2021: limita decisões individuais de ministros de tribunais superiores;
• Propostas que permitem à Câmara e ao Senado sustar decisões de magistrados que excedam suas funções, exigindo dois terços de aprovação em cada Casa.

O avanço dessas propostas depende da criação de comissões especiais pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

A decisão de Gilmar Mendes coloca o STF no centro de um novo embate institucional, com potencial para redefinir o equilíbrio de poder entre Judiciário e Legislativo no Brasil.