Débora Regis se reúne com presidente do TJ-BA e apresenta demandas estratégicas para Lauro de Freitas

A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis, participou na tarde desta terça-feira (24) de uma agenda institucional com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. O encontro ocorreu no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, e teve como foco a discussão de pautas consideradas prioritárias para o município.

Durante a reunião, a gestora apresentou pleitos voltados ao fortalecimento da parceria entre a Prefeitura e o Judiciário, com destaque para a questão dos precatórios. A proposta defendida pela prefeita é a criação de uma lei complementar, nos moldes já adotados em outras cidades baianas, com o objetivo de garantir maior equilíbrio fiscal e segurança jurídica à administração municipal.

“Viemos apresentar pleitos importantes para Lauro de Freitas, buscando soluções que contribuam para o equilíbrio financeiro do município e para o fortalecimento da relação institucional com o Tribunal de Justiça. Nosso objetivo é construir caminhos viáveis, por meio do diálogo, que tragam benefícios concretos para a população”, destacou.

Outro tema abordado foi a formalização de um termo de cooperação técnica entre o município e o Tribunal de Justiça da Bahia, prevendo intercâmbio entre servidores e ações voltadas à modernização de processos administrativos e judiciais.

Também esteve em pauta o projeto para implantação de um novo fórum criminal em Lauro de Freitas. Na ocasião, a prefeita reafirmou o compromisso da gestão municipal em oferecer suporte institucional, especialmente no que se refere à emissão de alvarás e ao acompanhamento dos trâmites necessários para viabilizar a obra.

Ao comentar as demandas, o presidente do TJ-BA afirmou que as propostas serão avaliadas. “Vamos amadurecer as ideias apresentadas e realizar um estudo técnico para avaliar a melhor forma de atender ao pleito do município, sempre buscando soluções que fortaleçam a parceria institucional e promovam melhorias para a sociedade”, afirmou o desembargador.

Participaram do encontro representantes da Procuradoria-Geral do Município, das secretarias municipais da Fazenda e de Administração, além de membros do corpo técnico do Tribunal, incluindo arquitetos e oficiais de justiça, que contribuíram com aspectos técnicos dos projetos discutidos.

A agenda reforça a estratégia da gestão municipal de manter diálogo permanente com o Judiciário, buscando soluções conjuntas para impulsionar o desenvolvimento local e aprimorar os serviços públicos oferecidos à população.