Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Camaçari abre inscrição para nova composição

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Camaçari (CMDM) abriu inscrições para entidades e movimentos da sociedade civil interessados em integrar a nova composição do órgão no biênio 2026-2028. Ao todo, estão disponíveis oito vagas destinadas à sociedade civil.

As vagas pertencem às entidades ou movimentos escolhidos no processo eleitoral. Cada organização eleita deverá indicar uma representante titular e uma suplente. As quatro vagas reservadas à representação governamental não fazem parte desta seleção.

As inscrições começaram na quarta-feira (16) e seguem até 30 de setembro. O procedimento deve ser realizado presencialmente, por meio de protocolo físico, na sede do CMDM, localizada no Centro Administrativo de Camaçari, na Avenida Francisco Drumond, nº 391, Edifício Alzira Dias, térreo.

As regras do processo estão previstas em edital publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nº 2.950.

Quem pode participar?

Podem concorrer órgãos de classe e sindicatos que desenvolvam regularmente políticas destinadas às mulheres, além de associações e movimentos de mulheres estabelecidos em Camaçari há mais de um ano.

Também podem participar entidades legalmente constituídas e em funcionamento regular há pelo menos um ano, desde que comprovem atuação na promoção e defesa dos direitos das mulheres no município.

Entre as exigências estão a comprovação de endereço ou referência de atuação em Camaçari e a demonstração de atividade efetiva no território municipal.

Para obter a habilitação, as organizações precisam apresentar a documentação prevista no edital, incluindo formulário de inscrição, estatuto, ata da diretoria, documento da representante, comprovante de endereço, comprovação do período de atividade e relatório sintético acompanhado de provas da atuação desenvolvida.

Quando aplicável, também será necessário apresentar CNPJ ativo. A análise deverá considerar critérios objetivos, sem adoção de preferência política ou pessoal.

Processo terá visitas técnicas

A avaliação das candidaturas será dividida em duas etapas. A Comissão Eleitoral fará a análise dos documentos e realizará visitas técnicas nos dias 1º, 2 e 5 de outubro.

As visitas servirão para verificar endereço, funcionamento, compatibilidade das atividades e registros que comprovem a atuação das entidades. Conforme as regras do processo, não haverá avaliação de mérito político ou julgamento subjetivo sobre a qualidade do trabalho desenvolvido.

Caso uma entidade impeça injustificadamente a realização da visita, a situação poderá ser considerada durante a análise da habilitação.

Eleição será realizada em outubro

O resultado preliminar das entidades habilitadas está previsto para 6 de outubro. Recursos poderão ser apresentados nos dias 7, 8 e 9, com julgamento marcado para 13 e 14 de outubro. A relação definitiva deverá ser divulgada no dia 15.

A Assembleia Eleitoral será realizada em 16 de outubro, por votação direta e secreta. Cada entidade habilitada poderá votar em até duas concorrentes. As oito organizações mais votadas serão escolhidas para integrar o Conselho. Em caso de empate, a definição será feita por sorteio.

O resultado deverá ser encaminhado para nomeação em 19 de outubro, enquanto a posse da nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher está prevista para ocorrer até 23 de outubro.

O edital completo está disponível no Diário Oficial do Município de Camaçari nº 2.950.