Congresso acelera votação do Orçamento de 2026

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar, nesta quarta-feira (17), o relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A expectativa do Congresso Nacional é concluir a análise antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 23 de dezembro, evitando atrasos que possam comprometer a execução das despesas no próximo ano.

No início de dezembro, o Congresso aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras para a elaboração e execução do Orçamento da União. Com a aprovação da LDO, o foco agora se volta para a votação final do Orçamento, considerada essencial para garantir previsibilidade fiscal e política ao governo federal.

O relatório apresentado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB) define que 65% das emendas parlamentares impositivas deverão ser pagas ainda no primeiro semestre de 2026, até o mês de julho. O percentual representa cerca de R$ 13 bilhões e inclui emendas individuais, de bancada e do tipo Pix. As emendas de comissão ficaram fora do cronograma após acordo entre os parlamentares.

Segundo o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), a aprovação do Orçamento depende diretamente da análise prévia do Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, que trata da redução de incentivos fiscais. A proposta enviada pelo governo é vista como fundamental para equilibrar as contas públicas e viabilizar a votação dentro do prazo.

A pressa do Congresso também é explicada pelo histórico recente. Em 2025, o Orçamento só foi aprovado em março e sancionado em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante esse período, o Executivo ficou autorizado a executar apenas 1/18 do total previsto, o que limitou investimentos e despesas.

Outro ponto central da discussão é o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral. Parlamentares interessados na reeleição defendem a aprovação do Orçamento ainda neste ano para assegurar os recursos. O valor previsto para 2026 deve ser mantido em R$ 4,9 bilhões, o mesmo utilizado na última eleição, sem reajuste real.

Para garantir esse montante, a CMO já aprovou uma instrução normativa que prevê cortes em outras áreas do Orçamento, como a redução de R$ 2,9 bilhões nas emendas de bancada e de R$ 1 bilhão nas despesas discricionárias do governo. A medida reforça o clima de disputa por recursos e amplia a pressão por uma decisão rápida antes do recesso.