Comissão da Câmara aprova projeto que garante uso de nome religioso em órgãos públicos

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2064/22, que garante ao cidadão o direito de utilizar o nome religioso, adotado conforme sua fé ou crença, em atendimentos realizados por órgãos da administração pública federal e em documentos oficiais.

A proposta é de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e teve parecer favorável da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Segundo Alice Portugal, o texto segue a mesma lógica do decreto federal que assegura o uso do nome social relacionado à identidade de gênero. Para a parlamentar, o reconhecimento do nome religioso representa uma medida de inclusão e respeito à identidade individual.

“O nome religioso é apenas mais um dos aspectos sociais que podem compor a identidade da pessoa, de modo que deve ter o mesmo tratamento dado ao uso do nome social”, afirmou a deputada. “O reconhecimento do nome não fere a neutralidade estatal, mas, sim, promove a inclusão.”

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) votou contra a proposta e defendeu a rejeição do projeto.

O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, a matéria precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.