Comissão da ALBA aprova projetos sobre saúde ocular infantil, diploma em braille e acolhimento na perda gestacional

Colegiado priorizou propostas de deputados que não se reelegeram em 2026; outros três textos foram barrados na reunião

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Comissão da ALBA aprova projetos sobre saúde ocular infantil, diploma em braille e acolhimento na perda gestacional
Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta terça-feira (17), três projetos de lei voltados à saúde ocular de crianças, à inclusão de estudantes com deficiência visual e à proteção de mulheres em situação de luto perinatal. A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT).

Na abertura da sessão, Robinson Almeida informou que a pauta priorizou proposições de parlamentares que não renovaram o mandato nas eleições deste ano, atendendo a uma solicitação do líder da bancada de oposição, deputado Tiago Correia (PSDB).

Projetos aprovados na comissão

Os três textos receberam aval de constitucionalidade pelo colegiado e seguem em tramitação na Casa:

  • Política Estadual Ler Melhor (PL 25.926/2025): de autoria do deputado Pancadinha (PDT), institui ações voltadas à saúde ocular infantil e ao suporte educacional de crianças em situação de vulnerabilidade, com foco especial em crianças pretas. O parecer favorável foi assinado pelo relator, deputado Luciano Ribeiro (UB).
  • Diploma em braille (PL 23.738/2020): apresentado pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), obriga instituições de ensino das redes pública e privada a emitirem diplomas em braille para estudantes com deficiência visual. A relatoria favorável coube ao deputado Robinson Almeida (PT).
  • Direitos na perda gestacional ou neonatal (PL 24.778/2024): proposto pela deputada Soane Galvão (Avante), determina que hospitais e unidades de saúde públicos e privados assegurem direitos específicos às mulheres que passam por perda gestacional ou neonatal. O relatório favorável foi elaborado por Matheus Ferreira (MDB) e lido durante a reunião pelo deputado Felipe Duarte (Avante).

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