Com vetos, Lula sanciona reajuste do Judiciário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a lei que autoriza o reajuste salarial dos servidores públicos do Poder Judiciário. A medida assegura um aumento de 8% nos vencimentos, válido a partir de 1º de julho de 2026, beneficiando servidores de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas.

Apesar da sanção, Lula vetou os trechos que previam reajustes adicionais para os anos de 2027 e 2028, que haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional. A proposta original previa três parcelas sucessivas e cumulativas de 8%, estendendo a recomposição salarial até 2028.

Na justificativa enviada ao Legislativo, o Palácio do Planalto afirmou que a medida vetada “contraria o interesse público”, ao criar despesas obrigatórias com pessoal em períodos posteriores ao término do mandato presidencial. O governo argumenta que o escalonamento comprometeria o equilíbrio fiscal e a previsibilidade orçamentária da União.

O projeto de lei teve origem no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi aprovado pelo Congresso em novembro. Com o veto presidencial, o reajuste ficou restrito apenas ao exercício de 2026.

Veja como ficará a remuneração dos servidores em 2026:

Agora, caberá ao Congresso Nacional decidir se mantém os vetos de Lula ou se os derruba, o que poderia restabelecer os reajustes previstos para os anos seguintes.