CNJ pune desembargador da Bahia por conceder prisão domiciliar a fundador do BDM

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu punir o desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pela decisão que concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, apontado como um dos fundadores e líderes do Bonde do Maluco (BDM).

Por unanimidade, o plenário do CNJ aplicou ao magistrado a pena de disponibilidade por dois anos, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A punição, no entanto, não será executada porque Luiz Fernando Lima já está aposentado compulsoriamente.

O caso teve origem em outubro de 2023, quando o desembargador, durante um plantão judicial, concedeu prisão domiciliar a Dadá. A decisão considerou, entre outros fatores, a situação familiar do acusado, que teria um filho com autismo e dependência da presença paterna.

Após deixar a prisão, porém, Dadá não foi localizado e passou a ser considerado foragido. Na época, o CNJ afastou cautelarmente o desembargador de suas funções e abriu investigação para apurar a conduta adotada na concessão do benefício.

Segundo o CNJ, a irregularidade esteve relacionada à ausência de uma análise adequada dos requisitos necessários para a substituição da prisão preventiva pela domiciliar. O conselho entendeu que a decisão do magistrado não observou corretamente as circunstâncias do caso.

Dadá é apontado pelas autoridades como uma das principais lideranças do BDM, uma das maiores organizações criminosas com atuação na Bahia. A concessão da prisão domiciliar ganhou repercussão justamente porque, após ser beneficiado pela decisão judicial, ele deixou de ser localizado pelas autoridades.

O processo disciplinar analisou a atuação do desembargador e concluiu pela aplicação da pena de disponibilidade. Como Luiz Fernando Lima já está aposentado compulsoriamente, contudo, a sanção não terá efeitos práticos sobre sua situação funcional.