CNH gratuita na Bahia: inscrições começam nesta quinta; veja quem pode participar

Quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita na Bahia já pode se preparar para fazer a inscrição. O Governo do Estado abriu, nesta quinta-feira, 1º, o processo seletivo do programa CNH da Gente, voltado para pessoas de baixa renda.

Ao todo, são 20.294 vagas previstas em dois editais. Os documentos contemplam moradores de diferentes regiões da Bahia, mas possuem períodos de inscrição distintos.

Quem pode se inscrever?

A maior parte das vagas é destinada a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

São 20 mil oportunidades para esse público. As inscrições começam nesta quinta-feira, 1º de outubro, e seguem até 15 de outubro.

O cadastro deve ser feito exclusivamente pelo portal ba.gov.br, seguindo as orientações disponíveis no edital.

Além dessas vagas, outras 294 oportunidades foram destinadas a moradores da região da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano.

Nesse caso, podem participar moradores de Vitória da Conquista e dos municípios de Anagé, Barra do Choça, Encruzilhada, Tremedal e Cândido Sales.

Para esse grupo, porém, o período de inscrição já foi encerrado em 15 de setembro.

Como funciona a seleção?

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) será responsável por acompanhar e validar os dados dos candidatos inscritos no CadÚnico.

Depois da divulgação do resultado final, os selecionados terão 30 dias para abrir o serviço em uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) vinculada ao endereço informado durante a inscrição.

Os interessados devem acessar o portal ba.gov.br, consultar os editais e seguir as instruções indicadas para concluir o cadastro.

O que é o programa CNH da Gente?

Criado pela Lei Estadual nº 14.879, de março de 2025, o CNH da Gente tem como proposta ampliar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda e facilitar a entrada desse público no mercado de trabalho.

Na primeira etapa do programa, 12 mil pessoas foram contempladas.

Para as 20 mil vagas destinadas aos inscritos no CadÚnico, o Governo da Bahia prevê um investimento de aproximadamente R$ 12,6 milhões.

A execução da iniciativa fica sob responsabilidade do Detran-BA, com participação de clínicas médicas, Centros de Formação de Condutores (CFCs) e da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.