Cézar Leite critica suspensão de título a Flávio Bolsonaro e anuncia recurso contra decisão judicial
Autor da homenagem na Câmara Municipal contesta liminar concedida em ação popular, defende a autonomia do Poder Legislativo e rebate argumentos sobre custos operacionais da solenidade
O vereador de Salvador, Cézar Leite (PL), criticou publicamente a decisão judicial que determinou a suspensão da entrega do Título de Cidadão Soteropolitano ao senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL). Autor da proposição honrosa na Câmara Municipal de Salvador (CMS), o parlamentar afirmou que pretende recorrer da medida para assegurar a realização do ato solene.
Em pronunciamento veiculado em suas plataformas digitais, Leite questionou o teor da liminar e sustentou que o entendimento proferido pelo Poder Judiciário configuraria uma ingerência indevida sobre as prerrogativas institucionais e regimentais do Poder Legislativo municipal.
“É um absurdo não poder entregar um título ao Flávio Bolsonaro no meio do povo. Não vejo problema nenhum nisso”, declarou Cézar Leite.
Questionamento de custos e articulação jurídica com a Presidência da CMS
Ao abordar a fundamentação referente aos eventuais custos operacionais e logísticos da solenidade para o erário público — um dos pontos centrais da ação popular impetrada contra a homenagem —, o vereador argumentou que a gestão das despesas institucionais é de competência estrita da Mesa Diretora da Casa Legislativa.
Leite informou que iniciou tratativas com a consultoria jurídica de seu gabinete e manteve contato com a Presidência da Câmara Municipal de Salvador para alinhar o oferecimento de recurso cabível contra a liminar.
O parlamentar sustentou que a peça judicial que barrou o evento apresenta inconsistências de competência e fundamentação jurídica. No entanto, o texto divulgado pelo vereador em suas redes não detalhou as teses formais nem os precedentes regimentais que embasarão a contestação na segunda instância do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Contraponto sobre a independência dos Poderes
Durante as manifestações, o parlamentar do PL proferiu críticas à atuação da Justiça estadual, associando a liminar a uma suposta assimetria no tratamento de demandas de natureza política.
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