CCJ do Senado aprova transferência do governo federal para Salvador no 2 de julho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que prevê a transferência simbólica da sede do governo federal para Salvador no 2 de julho de cada ano, dia em que a independência do Brasil na Bahia é celebrada. A proposta segue agora para votação no Plenário em regime de urgência.

De autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), o Projeto de Lei nº 5.672/2025 estabelece que a mudança simbólica envolva atividades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário durante as comemorações da data histórica, considerada o marco da consolidação da Independência do Brasil.

O texto recebeu parecer favorável do senador Jaques Wagner (PT-BA), cujo relatório foi lido pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Papel histórico de Salvador

O parlamentar baiano destacou que a iniciativa reconhece o papel histórico da capital baiana na formação do país.

“Salvador, que foi a primeira capital e berço histórico da formação política do Brasil, simboliza o lugar em que nosso país deixou de ser apenas uma declaração formal às margens do Ipiranga para se tornar, de fato, uma nação livre”.

A proposta prevê que a transferência tenha caráter exclusivamente simbólico e não prejudique o funcionamento das instituições em Brasília, limitando-se à realização de atos oficiais. Caberá ao Poder Executivo definir a logística, a segurança e a estrutura necessária para os eventos, em articulação com os demais Poderes e as autoridades locais.

Outras mudanças

No parecer, Jaques Wagner também lembrou que essa medida já foi adotada em outras ocasiões. Em 1993, uma lei transferiu temporariamente a sede do governo para Salvador durante a 3ª Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo. Mais recentemente, em 2025, outra legislação levou simbolicamente a sede federal para Belém (PA) durante a realização da COP-30.