CCJ da Alba aprova 6 projetos de deputados em sessão nesta terça-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou seis projetos de lei de autoria parlamentar durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (10). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT).

Entre as propostas analisadas está o PL 25.947/2025, de autoria do deputado Felipe Duarte (Avante), que prevê a inclusão do ensino de artes marciais e técnicas de defesa pessoal no currículo escolar da rede pública estadual.

A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Hassan (PP), mas também foi apresentado voto contrário pelo deputado Vitor Bonfim (PSB), após pedido de vista. O parecer divergente foi lido pela deputada Neusa Cadore (PT). Na votação, três parlamentares acompanharam o relator e dois se posicionaram contra, resultando na aprovação do projeto.

Propostas sobre saúde e combate ao racismo

Também foi aprovado, por unanimidade, o PL 24.744/2023, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PT), que trata da responsabilidade da Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev) pela realização da prova de vida. A proposta teve parecer favorável do deputado Matheus Ferreira (MDB), lido na reunião pelo deputado Luciano Ribeiro (UB).

Outras duas matérias aprovadas são de autoria do deputado Bobô (PCdoB). O PL 24.184/2021 estabelece diretrizes para uma campanha permanente de combate ao racismo em escolas e eventos esportivos e culturais. O parecer favorável foi apresentado pelo presidente da CCJ, Robinson Almeida.

Já o PL 25.385/2024 prevê a autorização de tratamento fora de domicílio (TFD) para pacientes com fibromialgia. A proposta recebeu voto pela constitucionalidade do deputado Hassan.

Concursos públicos e transferência da sede do governo

A comissão também aprovou o PL 24.948/2023, de autoria da deputada Ludmila Fiscina (PSD), que prevê a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos e processos seletivos públicos realizados pela administração pública. O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Vitor Bonfim.

A sexta matéria aprovada foi o PL 25.401/2024, de autoria de Robinson Almeida, que autoriza o Poder Executivo a transferir temporariamente a sede do governo estadual para Santo Amaro, no dia 14 de julho. A relatoria ficou a cargo da deputada Neusa Cadore, que emitiu parecer favorável.

Além de Robinson Almeida e Neusa Cadore, participaram da reunião os deputados Luciano Ribeiro, Tiago Correia (PSDB), Hassan e Euclides Fernandes.