Carlos Muniz fixa calendário de votações na Câmara de Salvador e inclui PL contra Kiss & Fly no aeroporto

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), estabeleceu oficialmente o cronograma de votações que antecede o recesso parlamentar do meio de ano. De acordo com o calendário definido pelo chefe do Legislativo municipal, todas as matérias pendentes de análise das comissões temáticas e do plenário deverão ser apreciadas até o dia 17 de junho de 2026, data limite estipulada para a suspensão das sessões ordinárias e das deliberações em plenário antes do recesso de julho.

O pacote de votações prioritárias inclui a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício fiscal e todas as propostas legislativas de autoria dos vereadores e do Poder Executivo que já cumpriram os prazos regimentais. Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria do próprio Carlos Muniz, que visa proibir a cobrança de tarifas pelo acesso de veículos particulares e de aplicativos às áreas de embarque e desembarque do Aeroporto Internacional de Salvador, modalidade de circulação popularmente denominada como Kiss and Fly.

Muniz assegurou que as propostas que não obtiverem pareceres definitivos das comissões de mérito até o prazo estipulado serão automaticamente transferidas para a pauta do segundo semestre, cuja retomada dos trabalhos institucionais está programada para o início do mês de agosto de 2026.

“A LDO, todos os projetos de vereadores, o do aeroporto serão votados no máximo até o dia 17. Aqueles que não puderem ser votados até o dia 17, nós deixaremos para segundo semestre, mas não votaremos projeto nenhum sem ser analisado pelas comissões e pela oposição, que sempre dispôs de tempo para analisar e aprimorar tudo que chega a esta Casa”, destacou o presidente Carlos Muniz, ressaltando o respeito aos ritos regimentais e ao amplo debate com a bancada oposicionista.