Carlos Muniz confirma votação de subsídio ao transporte e proibição da Kiss & Fly para quarta-feira

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), confirmou a realização de uma pauta de votações intensiva para a próxima quarta-feira (17). O anúncio foi feito logo após o encerramento da sessão ordinária desta segunda-feira (15).

O roteiro legislativo do plenário incluirá a apreciação de quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo, além de um pacote de matérias originadas pelas bancadas da Casa, englobando requerimentos, indicações e moções que já cumpriram os prazos regimentais de tramitação.

Muniz assegurou que todas as propostas que receberam pareceres favoráveis nas comissões temáticas da Casa estarão aptas para a deliberação dos vereadores.

Entre as matérias de autoria da Prefeitura, o principal destaque político e econômico é o Projeto de Lei nº 172/2026, encaminhado ao Palácio Thomé de Souza em regime de urgência.

A proposta autoriza o município a efetuar o repasse de subsídios financeiros tarifários para o sistema de transporte coletivo de passageiros, contemplando tanto as concessionárias das linhas de ônibus convencionais quanto os operadores do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC), representados pelas vans.

A medida é apontada pela gestão do prefeito Bruno Reis como fundamental para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, garantir a continuidade dos serviços e evitar novos reajustes no valor da passagem paga pelos usuários na capital.

O plenário também votará o Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria do próprio presidente Carlos Muniz. O texto legislativo estabelece a proibição expressa de qualquer tipo de cobrança de tarifa ou taxa de permanência temporária para veículos que acessam as calçadas de embarque e desembarque de passageiros no Aeroporto Internacional de Salvador, modelo operacional conhecido internacionalmente como sistema Kiss & Fly.

A proposta surge como uma resposta institucional às reclamações de motoristas de aplicativos, taxistas e usuários particulares sobre o controle de fluxo e as tentativas de taxação desse perímetro aeroportuário, gerando debates sobre o direito de livre circulação viária e a regulação de concessões federais na malha urbana soteropolitana.