Câmara dos Deputados aprova fim da escala 6×1; projeto vai para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que acaba com a escala de trabalho de 6 dias de serviço por 1 dia de folga (6×1).

A votação teve um apoio esmagador dos deputados (461 votos a favor e apenas 19 contra).

Agora, para virar lei, o projeto precisa ser votado e aprovado também pelo Senado.

O que muda para o trabalhador?

• Menos horas de trabalho: A jornada máxima semanal vai cair de 44 horas para 40 horas.
• Salário garantido: Reduzir as horas de trabalho não mudará o salário. Ninguém pode ter o salário cortado por causa disso.
• Mais folgas: Todo trabalhador passará a ter direito a pelo menos duas folgas por semana (preferencialmente com uma delas no domingo).

Como vai funcionar a transição?

A mudança não acontecerá de um dia para o outro. Haverá um prazo para as empresas se adaptarem assim que a lei for aprovada de vez:

1. Daqui a 2 meses (60 dias após virar lei): Começa a valer a escala de 5 dias de trabalho por 2 de folga. O limite de horas cai de 44 para 42 horas semanais.
2. Daqui a 1 ano e 2 meses (14 meses no total): O limite de horas cai definitivamente para 40 horas semanais, com no máximo 8 horas de trabalho por dia.

Durante o período de adaptação, patrões e sindicatos de trabalhadores poderão negociar em convenções coletivas como as horas diárias serão distribuídas.