Câmara de Salvador define votação do Fundef e liberação de R$ 93 milhões para professores

O Colégio de Líderes definiu, nesta segunda-feira (10), a pauta de votação em plenário do Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, que dispõe sobre a destinação da primeira parcela dos precatórios judiciais aos profissionais do magistério da Educação Básica, relativa à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e do Projeto de Lei do Executivo nº 236/2026, que trata de indenizações decorrentes de desapropriações promovidas pelo Município.

O Projeto de Lei Complementar nº 4/2026A já tramita na Câmara e vai autorizar o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. A medida vai beneficiar 6,5 mil professores, com o pagamento de R$ 93 milhões aos profissionais.

De acordo com o líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), na quarta-feira (12), haverá, pela manhã, uma reunião devolutiva, considerando o pedido de vista de um dos projetos. 

“Ficou definido que teremos reunião das comissões na quarta, às 10h30, e, no mesmo dia, teremos votação. Temos aí o Fundef, que é o recurso que está vindo para os professores, uma pauta extremamente convergente, até porque tem o interesse do próprio Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-Sindicato), um projeto construído com a Secretaria de Educação. Portanto, acho que não teremos maiores dificuldades. A questão da desapropriação é uma matéria que trata do acordo realizado para que os trabalhadores do segmento do transporte pudessem ser contemplados com suas devidas indenizações e também acredito que não haverá impasses”, frisou Kiki.

O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), informou que se reuniu com representantes da APLB-Sindicato. Na ocasião, ficou acordado que ele intermediará uma reunião entre a entidade e o prefeito Bruno Reis, com a perspectiva de que o encontro ocorra ainda nesta terça-feira (11) , para que sejam feitos ajustes na proposição.

“Eu tive uma reunião com todos os diretores da APLB que solicitaram. Fiz uma ligação para o prefeito, que vai atendê-los amanhã e vai ouvir os pleitos deles. Dessa reunião irá sair a posição do prefeito para as emendas que eles querem e o projeto vai ser votado na quarta-feira”, declarou Muniz.

Por fim, o líder da oposição, vereador Randerson Leal (Podemos), afirmou que ficou acordado, na reunião desta segunda-feira, que os projetos de autoria dos vereadores também serão votados.