Câmara de Lauro de Freitas defende devido processo legal após prisão de Juca

A Câmara Municipal de Lauro de Freitas divulgou, nesta terça-feira (30), uma nota oficial a respeito da prisão do presidente da Casa, o vereador João Raimundo Damacena dos Santos (PSDB), conhecido politicamente como Juca.

No comunicado, a instituição declarou que refuta qualquer ato de desrespeito, discriminação, constrangimento ou violência direcionado a mulheres ou a qualquer cidadão, reiterando o alinhamento da estrutura administrativa com os princípios de preservação da dignidade humana e de salvaguarda dos direitos individuais e coletivos.

A mesa diretora informou que o parlamento municipal acompanha os desdobramentos jurídicos do caso com “cautela, prudência e estrita observância ao princípio do devido processo legal”, aguardando as deliberações e o pronunciamento oficial do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública.

O texto pondera que não compete ao colegiado legislativo antecipar juízos de valor ou aplicar sanções administrativas prévias, cabendo à instituição zelar pela manutenção da legalidade, pela transparência institucional e pelo direito de ampla defesa de todos os envolvidos na ocorrência.

O parlamentar foi detido em flagrante por equipes policiais, na tarde da última sexta-feira (26), sob a acusação de agressão física contra a namorada em um estabelecimento comercial situado no bairro da Pituba, na capital baiana.

Em audiência de custódia realizada no domingo (28), o Tribunal de Justiça da Bahia determinou a manutenção da prisão preventiva do vereador.

Antes disso, a assessoria jurídica do vereador distribuiu uma nota de esclarecimento rechaçando a autoria das agressões e argumentando que o conflito decorreu de uma divergência estritamente profissional durante uma reunião de trabalho com sua advogada.