Câmara aprova PL que obriga uso de câmeras em carros de aplicativo em Salvador

Um Projeto de Lei (PL) foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Salvador na última quarta-feira (24) prevê a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança internas em veículos que atuam com transporte de passageiros por aplicativo. A proposta, de autoria do vereador Duda Sanches (União Brasil), visa registrar as viagens e garantir mais proteção a motoristas e passageiros.

Segundo Sanches, o PL 203/25 obriga que todos os veículos de aplicativos façam gravações das corridas, incluindo serviços como Uber e 99. Desta forma, as empresas responsáveis pelo transporte terão de monitorar as imagens e arcar com os custos dos equipamentos.

As câmeras terão capacidade de 32 GB, mas o tempo de armazenamento das gravações ainda será definido. Os registros poderão ser acessados pelas empresas e pelos motoristas, e os passageiros receberão aviso prévio sobre a gravação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O descumprimento da lei poderá gerar sanções, incluindo multas e até a proibição de atuação das empresas na cidade.