Bruno Reis envia à Câmara pacote fiscal que limita reajuste do IPTU à inflação e cria incentivos para Baixa dos Sapateiros e Itapagipe

Projeto prevê R$ 150 milhões para áreas históricas, isenção de IPTU para Minha Casa, Minha Vida e regras para Copa Feminina

Salvador
Bruno Reis envia à Câmara pacote fiscal que limita reajuste do IPTU à inflação e cria incentivos para Baixa dos Sapateiros e Itapagipe
Foto: Igor Santos/ Secom PMS

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que institui um pacote de incentivos fiscais e prorroga benefícios tributários na capital baiana. Entre os pontos centrais da proposta estão a limitação do reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) por mais dois anos e a criação de dois programas de requalificação econômica voltados à Baixa dos Sapateiros e à Península de Itapagipe.

Segundo a administração municipal, a manutenção da trava inflacionária no IPTU fará com que o imposto complete 15 anos sem aumento real na cidade. O texto também reúne desonerações específicas para habitação de interesse social, entidades culturais, setor turístico, implantação de teleférico e eventos da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

“Estamos encaminhando à Câmara um conjunto de medidas que tem o objetivo de criar um ambiente cada vez mais favorável para quem quer investir, empreender, gerar empregos e oportunidades em Salvador. Nossa visão é de uma cidade que cresce, atrai investimentos, valoriza sua história e transforma o desenvolvimento econômico em mais oportunidades e qualidade de vida para a população”, afirmou Bruno Reis.

Requalificação na Baixa dos Sapateiros e Península de Itapagipe

O projeto cria os programas Renova Baixa dos Sapateiros (que abrange também a região da Barroquinha) e Renova Itapagipe, com previsão de aporte de R$ 150 milhões — divididos em R$ 50 milhões para a Baixa dos Sapateiros e R$ 100 milhões para Itapagipe.

“Estamos destinando R$ 150 milhões para essas duas áreas vitais, sendo R$ 50 milhões para a Baixa dos Sapateiros e R$ 100 milhões para a Península de Itapagipe. Esse grande volume de recursos vai estimular a abertura de novos negócios, a recuperação de imóveis degradados e, principalmente, a geração rápida de emprego e renda para os soteropolitanos”, declarou o prefeito.

As regras previstas para cada perímetro estabelecem:

  • Renova Baixa dos Sapateiros: contempla atividades comerciais, gastronômicas, culturais, turísticas, educacionais, de saúde, tecnologia, lazer e serviços. O PL autoriza a remissão de dívidas de IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD) mediante a execução de obras de reforma ou restauração dos imóveis, além da redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% em atividades específicas e isenção de taxas.
  • Renova Itapagipe: direcionado a empreendimentos de turismo religioso e náutico, hotelaria, marinas, estacionamentos, comércio, esporte e lazer. Prevê redução do ISS para 2% em obras e serviços enquadrados, isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) em casos previstos na lei e condições especiais para regularização de débitos de IPTU e TRSD.

Moradia popular, cultura e turismo

Na área habitacional, o projeto propõe a isenção de IPTU para imóveis da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, incluindo unidades financiadas pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Para o setor cultural e entidades carnavalescas, o texto estabelece:

  • Perdão de dívidas: remissão de débitos de IPTU, ISS próprio e taxas municipais com fatos geradores até 2026 para organizações socioculturais sem fins lucrativos de matrizes africana e indígena, além de blocos de travestidos, samba, reggae, percussão e infantis, somada à isenção tributária para suas atividades institucionais.
  • Prorrogação de programas: extensão do Programa de Retomada do Setor Cultural (Procultura) até 31 de dezembro de 2028 e ampliação da vigência do Viva Cultura por mais cinco anos.

No turismo, a proposta estende até 2028 o Proturismo, programa que concede desconto de até 40% no valor anual do IPTU para estabelecimentos do setor, mantendo a exclusão de motéis do benefício.

Teleférico e Copa do Mundo Feminina 2027

O projeto de lei inclui ainda incentivos voltados à infraestrutura de transporte e à adequação tributária para eventos esportivos internacionais:

  • Sistema de Teleférico de Salvador: prevê isenção de ISS sobre serviços ligados às obras e instalações do equipamento, além da redução da alíquota de 5% para 2% em serviços de operação e manutenção pelo prazo de até cinco anos.
  • Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027: autoriza a isenção de tributos municipais sobre atividades de preparação, organização, promoção, realização e desmontagem dos eventos oficiais da competição. A medida adequa a legislação da capital à Lei Federal nº 15.421/2026 e à Lei Complementar nº 232/2026, requisito necessário para que Salvador receba partidas e programações oficiais do torneio.

A proposta depende agora de análise e votação pelos vereadores na Câmara Municipal de Salvador para entrar em vigor.

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