Brasil Digital avança e leva TV pública gratuita a 59 novas cidades

O Ministério das Comunicações (MCom) anunciou a inclusão de 59 municípios de 16 estados na lista de cidades contempladas com a implantação de estações de TV digital. A ação integra a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), administrada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e da Rede Legislativa (RL).

Com a iniciativa, mais brasileiros passarão a ter acesso gratuito a conteúdos transmitidos por canais como TV Brasil, Canal Gov, Canal Educação, Canal Saúde, TV Câmara, TV Senado, além de emissoras de assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais.

A medida faz parte do Programa Brasil Digital, coordenado pelo MCom e executado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em parceria com a EBC. O projeto busca ampliar a cobertura da TV digital terrestre em regiões que ainda não contam com infraestrutura de transmissão pública.

O programa prevê a seleção de instituições parceiras responsáveis por disponibilizar espaço físico e estrutura básica para a instalação das estações. Também inclui a implantação de equipamentos transmissores e a doação de tecnologia para operação dos sistemas.

Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a expansão reforça o compromisso com a democratização da informação no país.

“Estamos levando sinal de TV pública de qualidade para regiões que historicamente não tinham acesso a esse tipo de conteúdo. Isso significa mais cidadania, mais transparência e mais oportunidades para a população”, destacou.

O diretor-geral da EBC, David Butter, também ressaltou a importância estratégica da iniciativa.
“A expansão da RNCP é um objetivo estratégico, mas cumpre uma função adicional, mais importante do que qualquer meta: a de fazer com que o Brasil se reconheça na tela da TV pública, gratuita e comprometida com a informação e o entretenimento de qualidade”, afirma o diretor-geral da EBC, David Butter.

O Programa Brasil Digital amplia a oferta de sinal de TV digital terrestre e serviços complementares em municípios onde não há estação licenciada da EBC ou da Câmara dos Deputados. Esses serviços ancilares permitem mais acessibilidade, interatividade e recursos adicionais à transmissão tradicional.

Podem participar como parceiros órgãos públicos federais, estaduais e municipais, incluindo empresas públicas, sociedades de economia mista e casas legislativas. Essas instituições oferecem suporte para instalação e operação das estações.

A EBC também é beneficiada com a expansão, ampliando sua presença em estados como Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Pará, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

Com a nova etapa, o Programa Brasil Digital ultrapassa a marca de 1 milhão de pessoas beneficiadas com acesso a novos canais públicos de TV digital. A meta do governo é instalar estações em cerca de 50 municípios até o primeiro semestre de 2026. Atualmente, cerca de 150 cidades já estão em fase de implantação.

Sobre a RNCP

A Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) reúne emissoras públicas de rádio e televisão parceiras da EBC em todo o Brasil. O objetivo é fortalecer a comunicação pública, garantindo acesso a conteúdos informativos, educativos, culturais e de entretenimento.

A rede também promove a valorização da produção regional e a diversidade de vozes na comunicação brasileira. Prevista na lei de criação da EBC, a RNCP é considerada estratégica para ampliar o alcance do sistema público de rádio e TV.

Atualmente, a RNCP é composta por 165 emissoras de televisão e 168 emissoras de rádio.