Bolsa Família: famílias têm até o fim de junho para evitar cancelamento do benefício em Salvador

A Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) está convocando beneficiários do Bolsa Família que tiveram o pagamento suspenso devido ao não cumprimento da frequência escolar mínima exigida para crianças e adolescentes. O prazo para regularização segue até o final de junho.

Segundo a pasta, os responsáveis familiares devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo para evitar o cancelamento definitivo do benefício. A orientação vale exclusivamente para famílias que estão com o auxílio suspenso em razão de faltas escolares acima do limite permitido pelo programa.

A frequência escolar é uma das condicionalidades obrigatórias do Bolsa Família. Crianças de 4 e 5 anos devem apresentar presença mínima de 60% nas aulas. Já estudantes entre 6 e 18 anos incompletos, que ainda não concluíram a educação básica, precisam manter frequência mínima de 75%.

O acompanhamento é realizado pelas redes de ensino por meio do Sistema Presença. As informações são posteriormente encaminhadas ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que consolida os dados no Sistema de Condicionalidades (Sicon).

Para regularizar a situação, o responsável familiar deve comparecer ao Cras de sua região levando RG, CPF e atestado de frequência escolar atualizado do estudante. A Secretaria informa que a sede do Cadastro Único (CadÚnico), localizada na Rua Miguel Calmon, nº 28, no Comércio, não realiza esse tipo de atendimento.

De acordo com o secretário da Sempre, Júnior Magalhães, é fundamental que as famílias observem os prazos estabelecidos para evitar prejuízos.

“É necessário que busquem o serviço nas áreas de abrangência dos 28 Cras do município para não terem o Bolsa Família cancelado. Afinal, manter os filhos na escola é uma forma de fortalecer o direito à educação e contribuir para o rompimento do ciclo da pobreza”, ressaltou.

O gestor destacou ainda que a convocação não se aplica a todos os beneficiários do programa, mas apenas àqueles que tiveram o benefício suspenso por descumprimento da frequência escolar.

“A necessidade de atender às condicionalidades são informadas no ato de ingresso ao programa Bolsa Família, e reforçadas sempre através do acompanhamento familiar pela assistência social junto aos Cras, até o final de junho. Mesmo assim, estamos realizando esse alerta à população, inclusive com o envio de SMS para 940 famílias identificadas com o benefício suspenso pelo não cumprimento da condicionalidade em educação, sobre a necessidade de justificar o motivo junto aos Cras e realizar o acompanhamento familiar”, acrescentou o titular da Sempre.

Como funciona o monitoramento da frequência escolar

O acompanhamento da presença dos estudantes beneficiários do Bolsa Família é realizado cinco vezes ao ano, dividido nos seguintes períodos:

• 1º período: fevereiro e março;
• 2º período: abril e maio;
• 3º período: junho e julho;
• 4º período: agosto e setembro;
• 5º período: outubro e novembro.

A Prefeitura reforça que a manutenção da frequência escolar é uma das principais exigências para a permanência das famílias no programa social do Governo Federal.